Bancos pagam até 60% mais de ISS e devem elevar juros
Uma nova fonte de pressão sobre os juros surgiu com a publicação da nova legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS), a Lei Complementar 116. Mais nove produtos e serviços financeiros passaram a ser tributados. Três outros, já atingidos de forma limitada, agora são plenamente taxados e sete anteriormente incluídos continuam enquadrados. Produtos e serviços mais recentes passarão a pagar ISS, como a emissão do cartão de débito, consulta a terminal 24 horas e licenciamento eletrônico de automóveis. “A legislação ampliou o alcance do ISS, que certamente será repassado na taxa de juros”, disse o sócio do escritório Levy & Salomão, Paulo Cesar Ruzisca Vaz.
A nova lei atinge duramente a administração de fundos. Para o presidente da BB DTVM, Nelson Rocha Augusto, “a decisão de repassar aos cotistas dos fundos não é fácil, mas a de absorver uma parte também não”. Um grande banco calculou que pagará 60% a mais de ISS. O impacto dependerá do perfil da instituição. O Itaú teve uma receita com a administração de fundos de R$ 1,031 bilhão no ano passado, um quarto da receita total de R$ 4,277 bilhões com serviços. Se esse valor tivesse sido taxado pela alíquota máxima, de 5%, o banco teria pago R$ 51,5 milhões. Já no Bradesco, o peso é menor, R$ 460 milhões para um total de R$ 3,712 bilhões; e, no Unibanco, R$ 243 milhões para R$ 2,616 bilhões.
Especialistas em tributação acham que o novo ISS provocará uma série de ações na Justiça, com contestações que vão desde a bitributação até a definição do que seria serviço.
