Previdência: quase tudo na mesma
O deputado Roberto Brant (PFL-MG), presidente da Comissão Especial da Previdência, considerou fraco o resultado final do relatório. Segundo ele disse à Agência Globo, o governo tinha uma credibilidade enorme com a sociedade, um grande capital político, e mesmo assim não conseguiu propor uma reforma ampla por ter cedido às pressões de sua própria base.
A paridade incidirá somente sobre o salário-base dos aposentados, sem contar abonos e gratificações. A concessão da paridade total de reajustes era reivindicada por parlamentares, mas sofria oposição dos governadores e do próprio governo. O relatório, que foi lido no plenário da Câmara, também inclui o pagamento da aposentadoria integral para os atuais servidores.
Sistema mantido – Brant se manifestou contra a integralidade e considera que a proposta do governo, com as alterações, trará um “resultado modesto” ao sistema previdenciário. “Não resolveu o problema. Eu lamento este relatório, porque ele mantém o atual sistema previdenciário brasileiro”, disse ao Globo.”
“O resultado foi uma solução possível e viável”, argumentou o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, a jornalistas.
A paridade para os servidores atuais – uma das medidas mais polêmicas entre as alterações – será regulamentada por meio de uma lei ordinária, que deve ser votada apenas depois que a emenda da reforma for promulgada.
Recuos – Para chegar a esse resultado, os partidos da base aliada do governo na Câmara, que defenderam a paridade, precisaram ceder em dois pontos. Um dos recuos apresentados no relatório foi a manutenção do valor do salário dos servidores do Judiciário estadual, limitado em 75% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e não de 90,25% como queriam os magistrados, que podem reagir com uma paralisação.
O outro ponto se refere ao pagamento das pensões dos servidores falecidos. A proposta original falava em pagamento de 70% do valor das pensões e o relatório atual agora estipula um teto para o pagamento integral, de R$ 1.058. Para quem recebe na ativa acima deste valor haverá regras específicas nas pensões. O tema das pensões causou tanta confusão entre parlamentares, que o próprio relator se confundiu e informou, em plenário, o percentual errado.
Líderes venceram – Nem os governadores nem a cúpula do governo federal queriam a inclusão da paridade. Mas os líderes da base aliada firmaram o pé durante uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu na quarta-feira na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
O relator manteve ainda a integralidade das aposentadorias para os atuais servidores e o teto de R$ 2.400 para os futuros. Os critérios para a integralidade são a idade mínima (55 anos para as mulheres e 60 para os homens), tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 para os homens), além de 20 anos de carreira pública e 10 anos no mesmo cargo, nos dois casos. A taxação em 11% das aposentadorias maiores de R$ 1.058, como estava estabelecido na proposta original da reforma, também foi mantida.
Após a leitura do relatório, foi feito pedido de vistas. Agora, ele deve ser votado pela comissão especial nas próximas semanas. Só então o projeto irá ao plenário da Câmara, onde ainda receberá emendas.
Marcos Menichetti
