Consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2003

A Receita Federal libera até o meio-dia desta segunda-feira (09/06) a consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2003 (ano-base 2002). O dinheiro, contudo, só será liberado nas contas indicadas pelos contribuintes na Declaração do IR 2003 deste ano no dia 16 de junho. A expectativa é que seis milhões de contribuintes pessoas físicas tenham direito à restituição este ano.

Os recursos serão liberados para essas pessoas aos poucos em sete lotes de restituição até dezembro. A Receita Federal já avisou, no entanto, que as declarações suspeitas de estarem ligadas às quadrilhas identificadas pelo Fisco por falsificação de restituição não serão liberadas. Mas o fato de o contribuinte não ter sido incluído no primeiro lote não significa que tenha caído na malha. A Receita vai chamar para prestar esclarecimentos os contribuintes que apresentarem problemas em suas declarações.

Um mês após receber a Declaração do IR 2003, a Receita Federal chegou a quadrilhas de falsificação de restituição na Bahia e em Pernambuco. São escritórios de contabilidade que operam como centrais de entrega da declaração do IR para pessoas que não têm capacidade financeira para prestar contas com o Fisco, ou seja, ganham menos de R$ 12.696 por ano. Esses escritórios teriam forjado restituições altíssimas já para este ano com base nessas declarações. Eles criam restituições que, segundo a Receita, são embolsadas pelos sócios dessas empresas. O caso está sendo investigado pelo Fisco e foi encaminhado à Polícia Federal.

Todos os anos, o Fisco enfrenta centenas de tentativas de falsificação das restituições. A Receita fará um levantamento com base nos dados desses escritórios da relação dos contribuintes que enviaram a declaração por seu intermédio. As restituições do IR dessas pessoas não serão liberadas até que o caso seja resolvido.