Salário-maternidade será pago pela empresa
A Câmara aprovou na quinta-feira (15), em votação simbólica, projeto de lei que transfere para as empresas o pagamento do salário-maternidade. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada no Senado, as mães adotivas e as trabalhadoras avulsas continuam recebendo o salário maternidade diretamente do INSS.
O salário-maternidade pago pelas empresas será ressarcido pela Previdência Social ao empregador.
“As gestantes tinham de ir aos postos do INSS, com notável desconforto. Volta a ser atribuição da empresas”, explicou o relator do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Desde 1999, o salário-maternidade era pago às seguradas diretamente pelo INSS. Dessa maneira, a Previdência Social tinha um controle sobre os valores pagos a título de licença-maternidade e evitava fraudes. Mas o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, decidiu retornar ao antigo sistema sob a alegação de que hoje existem mecanismos que garantem o controle e a segurança do sistema, coibindo as fraudes.
“Entendemos que não há mais impedimentos para que as empresas voltem a efetuar o pagamento do benefício do salário-maternidade às suas empregadas, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social”, argumentou ele, na exposição de motivos do projeto enviada ao Congresso.
