Prazo de declaração de imobiliária é adiado

A Receita Federal prorrogou para 30 de maio o prazo de entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), que terminaria em 30 de abril, junto com o encerramento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda-Pessoa Física de 2003. A decisão está na Instrução Normativa 316, que deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O programa gerador da Dimob estará disponível no site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ainda esta semana. O programa deveria ser colocado na página da Receita na internet no último dia 30 de março. O atraso motivou a prorrogação da Dimob para maio.

Instituída em fevereiro deste ano, a Dimob deve ser entregue anualmente por construtoras, incorporadoras, imobiliárias e administradoras de imóveis. O objetivo da Receita é identificar as operações de venda e aluguel de imóveis. A empresa que não entregar a declaração ou apresentá-la com incorreções ou omissões de dados estará sujeita ao pagamento de multa mínima de R$ 5 mil mais 5% do valor de cada operação.