Contribuinte isento deve renovar CPF
Termina nesta sexta (29) o prazo para a entrega da declaração anual de isento (DAI) de 2002. Este ano, a Receita Federal aguarda de 43 milhões a 45 milhões de documentos. Até terça-feira, o Fisco havia recebido 33,1 milhões de declarações. Isso significa que entre 9,9 milhões e 11,9 milhões de pessoas ainda precisam enviar a DAI.
A declaração garante a manutenção da inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF) e é obrigatória para quem, em 2001, teve rendimento de até R$ 10.800. Menores de idade, aposentados e pensionistas, que queiram conservar o CPF ativo são obrigados a apresentar a declaração de isento.
Quem deixar de apresentar a declaração terá o CPF suspenso a partir do ano que vem, adverte a Receita. Já o contribuinte que deixar de enviar a declaração por dois anos seguidos terá o CPF cancelado. Sem o CPF não é possível abrir conta em banco, nem fazer crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou mesmo fazer transações em cartório, avisa o Fisco. Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, este ano 14 milhões de CPFs poderão ser cancelados porque os titulares não apresentaram a DAI de 2001.
Informações
Na declaração de isento é necessário informar os números do CPF e do título de eleitor e a data de nascimento. Se decidir fazer a declaração na hora em que for à casa lotérica ou Correios, o declarante deve levar os documentos ou os dados anotados em rascunho para facilitar o preenchimento.
É preciso ainda responder sim ou não se possui imóvel, carro, conta bancária, poupança e se é dependente de declarante do Imposto de Renda. Ao declarar por telefone, o contribuinte deve anotar o número do protocolo que será informado ao final da ligação.
O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, recomenda aos contribuintes para que evitem deixar a obrigação para o último dia para não enfrentar linhas congestionadas (para quem for declarar pela Internet ou pelo telefone) e filas nas lotéricas e Correios. Quem perde o prazo não é multado, mas terá de pagar uma taxa de R$ 4,50 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para reabilitar CPF. Os postos da Receita só atendem casos encaminhados pelos bancos, mediante protocolo.
Elza Yuri Hattori
