“Licença Fácil” agiliza processo de regularização de empresas
A Prefeitura de Guarulhos está dando um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade. Por intermédio do Programa “Licença Fácil”, a ser implantado ainda este ano juntamente com a “Praça de Atendimento ao Cidadão”, que concentrará representações de todas as unidades da Administração num só local (Paço Municipal, no Bom Clima), uma empresa poderá obter a Licença de Funcionamento em até um mês.
A regularização de empresas, em qualquer modalidade, sempre foi um desafio na cidade, tanto que o tempo médio de expedição de uma Licença de Funcionamento ficava em torno de 730 dias, quando não demorava mais dependendo do ramo de atividade. Com isso, o resultado era de um grande número de empresas irregulares e outras tantas na clandestinidade.
Modernização
Num trabalho que vem sendo desenvolvido desde o início de 2001 pelo Núcleo de Modernização da Prefeitura, está sendo implementado o Programa de Modernização Administrativa, que vem contribuindo de forma decisiva na reversão do quadro referente ao licenciamento.
Várias reuniões e estudos com as áreas envolvidas no processo da Licença foram desenvolvidos e resultaram na elaboração do Decreto 21479/01, que determina nova rotina às expedições das Licenças de Funcionamento para a indústria, comércio e prestadores de serviços instalados em áreas particulares.
A nova legislação promoveu o desmembramento da Licença das questões de edificação e trouxe uma nova dinâmica aos processos em questão, eliminando um dos maiores gargalos no processo que se concentrava na Secretaria de Obras.
O decreto eliminou, também, a tramitação excessiva dos Processos Administrativos (PAs), que em muitas vezes geravam tarefas duplicadas e obsoletas, acarretando um tempo elevado para a expedição das Licenças. Tal cenário prejudicava diretamente as empresas, principalmente as que dependiam do documento para participar de licitações, financiamentos, exportação etc.
Diante do novo contexto, com a tramitação eletrônica em fase de implantação e a aquisição de equipamentos garantindo maior agilidade e eficácia, o tempo médio estimado para expedir uma licença é de 30 dias, podendo ser reduzido, considerando que a meta é de 05 (cinco) dias úteis para quando o programa estiver totalmente consolidado.
Fiscalização
Outro papel importante na questão da regularização das empresas está na atuação da fiscalização. A mudança do prisma e eficácia do setor está trazendo à tona a discussão da Lei de Zoneamento e temas como poluição sonora e horário de funcionamento.
Aproximadamente dez mil processos de Licença vieram da Secretaria de Obras para a Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento (Sica) para vistorias, as quais estão sendo realizadas ostensivamente pelos agentes vistores da unidade, principalmente em estabelecimentos insalubres ou que proporcionem riscos ou incômodos para a comunidade. A ação intensiva dos fiscais em todas as regiões da cidade está aumentando significativamente a procura por regularização de empresas.
Com a eliminação dos procedimentos processuais equivocados utilizados anteriormente para a emissão da Licença e o término da revisão dos processos pendentes, a fiscalização setorizada vai trabalhar em sistemas de blitzes, antecipando as irregularidades.
Regularização em curso
Anteriormente, a fiscalização equivocadamente considerava regularizados os estabelecimentos que possuíam Protocolo das Licenças de Funcionamento, uma condição extremamente vulnerável considerando que o requerimento é apenas uma intenção de regularização.
Havia casos cujos processos estavam arquivados e os estabelecimentos funcionando plenamente, sem o crivo da Legislação Municipal. Com isso, o número de empresas irregulares era elevado.
Ao contrário do que foi divulgado recentemente, hoje, com as novas medidas adotadas e a legislação clara, a maioria das empresas da cidade está em situação regular, e o objetivo de se alcançar a meta de irregularidade zero está bem próxima de ser atingida com o processo de licenciamento operando em toda sua plenitude.
