Governo pode abrir mão de alíquota de 27,5% do IRPF

O governo pode abrir mão da alíquota especial de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha salários maiores de R$ 2.115,00.

Ao contrário da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que foi incluída nos cálculos da arrecadação de 2003, a equipe econômica não levou em conta a permanência dos 27,5% ao estimar as receitas de 2003.

A alíquota especial – criada nos sucessivos pacotes de ajuste fiscal para engordar a arrecadação – deveria acabar em dezembro deste ano, mas foi prorrogada por tempo indeterminado na medida provisória (MP) que reajustou a tabela do IRPF.

O fim da alíquota especial do IRPF, uma medida simpática ao eleitorado de classe média, pode ajudar o governo a aprovar no Congresso a prorrogação da CPMF, que representa uma receita anual de R$ 20 bilhões.

Por outro lado, as projeções de despesas não incluem um aumento real para o salário mínimo nem para o funcionalismo público em 2003. A exemplo do que ocorreu nos últimos anos, o governo encaminhará o projeto do Orçamento de 2003 ao Congresso – no fim de agosto – prevendo apenas o repasse da inflação passada para o mínimo, em abril de 2003, e a inflação futura anual para o reajuste linear dos servidores federais.

“O procedimento será o mesmo dos anos anteriores: para qualquer reajuste acima da inflação, o Congresso terá de encontrar fontes de recursos”, enfatizou o chefe da Assessoria Econômica do ministério, Joaquim Levy.

Sem aumento real do salário mínimo – ao qual são vinculadas mais de 60% das aposentadorias e pensões da Previdência Social -, espera-se que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fique estabilizado ao redor de 1,2% do PIB.

Pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 2003 a arrecadação tributária e da Previdência Social será de R$ 322 bilhões, enquanto o total das despesas federais alcançará R$ 290 bilhões.

Liliana Lavoratti