O que muda com o novo sistema de pagamentos (SPB).
A implantação do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro, que entrará em funcionamento em 22 de abril do próximo ano, faz parte do processo de globalização e modernização da economia brasileira. Visa tornar mais eficientes e seguras as transferências e pagamentos entre agentes econômicos, com benefícios que se refletirão positivamente no dia-a-dia das empresas e das pessoas e na percepção externa do Brasil, diminuindo o risco-país.
A mudança mais perceptível no dia-a-dia das empresas será o uso do DOC eletrônico, processado pela CIP – Câmara Interbancária de Pagamentos ou pelo STR – Sistema de Transferência de Reservas do Banco Central. Ambos funcionarão de forma análoga a um DOC ou transferência, com a vantagem de ser liquidado on line, considerado apenas o tempo de processamento das ordens. Uma empresa que recebe um Doc eletrônico terá o dinheiro disponível pouco tempo depois de sua transferência. Exemplificando: atualmente, quem vende um carro só terá o dinheiro disponível dois dias depois, quando, e se, o cheque for compensado. Com o Doc eletrônico, a disponibilidade dos recursos é quase imediata e dependerá apenas da rapidez de cada banco em processar as emissões.
As transferências eletrônicas vão diminuir muito o tempo de bloqueio do dinheiro das transações para as empresas nos bancos, aumentando os recursos disponíveis. Como sua liquidação é on-line, a empresa poderá dispor dos recursos e utiliza-los no mesmo dia. Isso permitirá uma redução dos recursos financeiros que a empresa precisa dispor quando tem de aguardar 48 horas pela compensação de cheques. Outro ponto é que diminuirá o risco de crédito que as empresas têm que assumir, pois são irreversíveis, diferentemente de um cheque, que pode ser sustado ou devolvido por falta de fundos. Está previsto que, inicialmente, as transferências eletrônicas serão para valores superiores a R$ 5.000,00, mas é razoável prever que esses valores diminuirão no futuro, por iniciativa das empresas e também dos bancos, beneficiando parcelas mais amplas da sociedade.
A CIP – Câmara Interbancária de Pagamentos é uma empresa sem fins lucrativos, fundada pelos bancos com o objetivo de liquidar pagamentos de forma mais rápida, segura e barata do que o sistema de compensação tradicional. O SPB também inclui a criação do STR – Sistema de Transferência de Reservas pelo Banco Central, além de uma câmara de compensação de ativos e de uma clearing de câmbio, que serão constituídos pelos agentes financeiros. O STR permitirá a realização de transferências de reservas entre os bancos em tempo real, tornando as transações interbancárias mais eficientes. A câmara de compensação de ativos permitirá que a liquidação de ativos entre agentes financeiros e não financeiros seja feita de forma mais segura e rápida. Com a clearing de câmbio, as transações de compra e venda de moeda estrangeira praticamente eliminam o risco da contraparte que existe atualmente.
Ao diminuir o volume de dinheiro bloqueado, com a criação dos DOCs eletrônico via CIP ou STR, dos produtos das demais câmaras de compensação e a antecipação de pagamentos de fundos, CDB's etc, as empresas terão mais liquidez disponível, bem como uma demanda maior sobre essa liquidez. Isso vai requerer de todos uma administração do caixa mais criteriosa, planejando antecipadamente pagamentos e recebimentos. Atualmente, a posição de caixa das empresas é atualizada a cada 24 horas, após a compensação. Com o SPB em funcionamento, a atualização ocorrerá várias vezes durante o dia. O SPB tem um efeito importante em melhorar a segurança sistêmica. No sistema atual de compensação a cada 24 horas, no caso da quebra de uma instituição financeira é virtualmente impossível reverter todas as operações realizadas por ela, sem por em risco a solvência de outras instituições. Portanto, o Banco Central corre o risco de ter que assumir prejuízos que, em última instância, serão pagos por toda a sociedade. No SPB, os pagamentos são um a um e condicionados à existência de fundos por parte das instituições financeiras. Portanto, se um banco quebrar, deixará de operar no mesmo instante, e não imporá risco a outros bancos, ao Banco Central e, mais importante, aos poupadores, investidores e a toda a sociedade.
O novo sistema de pagamentos incorpora o que há de mais sofisticado em tecnologia e sistemas de informática e de telecomunicações. São milhares de computadores interligados e operando com centenas de programas para trocar informações num nível de segurança máximo. Para a sua implantação, as instituições financeiras estão investindo centenas de milhões de reais e, durante sua operação, aportarão mais recursos.
O resultado é um sistema de pagamentos mais seguro que o atual, capaz de garantir maior estabilidade sistêmica, transações on-line, com economia de capital de giro para as empresas, de contribuir para a eficiência da política monetária no combate à inflação. O SPB é, portanto, uma contribuição do sistema bancário para a retomada do crescimento, neste início do século XXI.
*Gabriel Jorge Ferreira é presidente da Febraban – Federação Brasileira de Associações de Bancos e vice-presidente do Conselho de Administração do Unibanco.
