Últimos dias para a adesão ao Refis
Cerca de 32 mil contribuintes paulistas já aderiram ao chamado Refis 3, programa de parcelamento de débitos tributários junto à Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aqueles que ainda não decidiram se vão aderir ou não devem correr: o prazo termina no próximo dia 15. “Acredito que teremos grande procura para adesão na última semana porque as alternativas de parcelamento são várias, ao contrário dos programas de parcelamento anteriores”, acredita Paulo Jackson, superintendente-adjunto da Receita Federal no Estado de São Paulo.
Até sexta-feira passada, a Superintendência da Receita no Estado registrou pouco mais de 30 mil adesões. E até a última segunda-feira, a PGFN paulista registrou 1.719 adesões aos parcelamentos à vista, em seis vezes ou em 120 prestações.
Vencimentos – Os contribuintes que optarem em quitar o débito à vista ou em seis prestações poderão incluir no Refis dívidas vencidas até 28 de fevereiro de 2003, com redução de 80% da multa e 30% dos juros, e correção das parcelas pela Selic (a taxa básica de juro).
Quem preferir acertar os débitos em até 130 vezes poderá incluir no programa as dívidas vencidas até 28 de fevereiro de 2003, mas com redução de apenas 50% da multa. Em compensação, as parcelas poderão ser atualizadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Outra opção é o parcelamento em até 120 vezes. Nesse caso, só podem entrar débitos vencidos de 1º de março de 2003 a 31 de dezembro de 2005, sem redução de multa ou juros e parcelas corrigidas pela Selic.
Acesso – Para aderir, basta acessar os sites www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br . Desde segunda-feira, contabilistas estavam com problemas para fazer a adesão pelo site da PGFN. Segundo a chefe da procuradoria em São Paulo, Alice Vitória Fazendeiro Leite, o problema é casual, por excesso de acessos, mas está funcionando. “De qualquer maneira, quem tiver dificuldade pode ir ao prédio da PGFN para fazer a adesão na sessão de atendimento”, avisou. O prédio fica na Avenida Prestes Maia, 733, próximo ao metrô Luz. Neste mesmo prédio, durante a próxima semana, todos os dias, às 15 horas, serão oferecidas à população palestras gratuitas de esclarecimento sobre o Refis 3.
Aumento – Segundo o gerente societário da Confirp Consultoria Contábil, Flávio de Oliveira, desde a semana passada têm crescido o número de procuras para adesão ao Refis 3. “Até agora, 40% dos nossos clientes que têm passivos tributários decidiram aderir. A maioria opta pelo pagamento à vista ou em 120 vezes.” Para Oliveira, há um grande número que escolhe pelo parcelamento em 120 meses para poder incluir débitos mais recentes no parcelamento.
Na Terco Grant Thorton, a porcentagem de adesões também chegou a 40% dos clientes com débitos de tributos federais. Segundo o sócio da área de tributos, Wanderlei Ferreira, os outros 60% não vão aderir porque seus débitos já estão em algum outro parcelamento. “As condições do Refis 3 são mais severas. Afinal, o atraso de duas prestações consecutivas ou alternadas exclui o contribuinte do parcelamento.”
