Vereadores aprovam cinco projetos e rejeitam um
Durante a sessão de terça-feira, 30 de abril, cinco projetos de Lei foram aprovados e um foi rejeitado na Ordem do Dia. Os 20 itens do Grande Expediente foram deliberados favoravelmente. Entre os itens da pauta, foi aprovado em primeira discussão o substitutivo ao PL 4645/2012, que cria o Livro de Reclamações dos Consumidores.
O autor do projeto, vereador Guti (PV), justificou que o livro será obrigatório nos estabelecimentos de venda de bens e prestação de serviços ao consumidor, permitindo que fiquem registrados os descontentamentos dos clientes no momento e local da ocorrência. O substitutivo, proposto pela Comissão dos Direitos do Consumidor, inclui ao projeto a regulamentação da Lei pelo Poder Executivo, que deverá fiscalizar a obrigação de preservação do livro por um período mínimo de dois anos.
Com 11 votos favoráveis e 14 contrários, o PL 4178/2012, de autoria também do vereador Guti, foi rejeitado. O projeto prevê a criação do Hospital Municipal Veterinário em Guarulhos. Mas foi considerado inconstitucional pela maioria dos vereadores presentes. “Temos que ter responsabilidade. Não podemos aprovar projetos inconstitucionais, como este projeto que cria despesa”, afirmou Prof. Samuel Vasconcelos, líder do PT.
Os vereadores também aprovaram em primeira votação o PL 2628/2013, que trata sobre a estrutura organizacional dos gabinetes dos vereadores. O projeto segue agora para segunda votação no Plenário. O vereador Guti, que votou contrário ao projeto, afirmou que o projeto impacta no orçamento da cidade. “A verba poderia ser utilizada em outros áreas”, disse.
Também em primeira votação, foi aprovado o PL 3253/2012, de autoria do vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas e antialcoólicos nas aberturas de shows e eventos culturais do município.
Foram aprovados em segundo turno dois projetos de nomeação de vias públicas. O PL 14/2012, de autoria de Eduardo Soltur (PSD), que denomina via sem nomenclatura oficial de Francisca Luzanira Pinheiro Candéa, e PL 3588/2012, de autoria de Edmilson Americano (PHS), que denomina rua no Bonsucesso de Tatsuo Kawana. Outros três projetos que estavam pautados na Ordem do Dia tiveram votações adiadas por falta de parecer.
Ainda durante a sessão, o vereador Dr. Alexandre Dentista (PSDC) pediu um minuto de silêncio em homenagem à dentista Cinthia de Souza, assassinada em São Bernardo do Campo após um assalto.
