Remédios pagam mais ICMS que carros
A alíquota máxima de ICMS cobrada no estado de São Paulo é de 25%. Alguns produtos, porém, têm valores reduzidos. É o caso dos alimentos que fazem parte da cesta básica, que pagam 7%, porque são considerados itens de primeira necessidade. Mas há até itens supérfluos que recolhem menos, como carros novos (12%) e diamantes e esmeraldas (1,5%). Sobre os remédios, porém, incide a segunda maior alíquota, de 18%. A denúncia é da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias, Abrafarma. “É preciso encontrar uma solução para isso”, diz Sérgio Mena Barreto, presidente da entidade. “É uma questão de lógica. O governo não considera os medicamentos itens essenciais, mas deveria”, completa.
Em outros estados, a situação é a mesma. Como o ICMS é um imposto estadual, a alíquota cobrada sobre os medicamentos varia conforme a região. A mais barata é de 17% e a mais cara, de 19%.
Por isso, há pelo menos dois anos, a Abrafarma vem pleiteando a redução do ICMS para remédios junto ao governo e, recentemente, obteve posição favorável do ministro da Saúde, Humberto Costa.
Agora, a questão está no Congresso e na Fazenda. No Congresso porque existe a possibilidade de essa redução do ICMS ser incluída na reforma tributária. “Estamos fazendo uma campanha para convencer os parlamentares da idéia”, declarou Mena Barreto.
Outra saída é negociar diretamente com o Ministério da Fazenda, sem passar pela Câmara e pelo Senado, disse a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.
Compensação – Em ambos os casos, porém, permanece o impasse: como compensar os estados pela perda da arrecadação. “É um processo complexo que envolve todos os governadores. Todos precisam estar de acordo”, explica Armando Franco, consultor da Tendências Consultoria Integrada, especializado no setor.
“È uma iniciativa bastante complicada. Os estados não querem renunciar a esses recursos, a não ser que o governo federal proponha uma compensação. Mas também não vejo isso com muita facilidade”, completou o analista. Para Franco, a proposta do Planalto é contraditória. “Ao mesmo tempo em que quer reduzir o ICMS, mantém o imposto de importações dos remédios, o que encarece os produtos”, afirma. A diferença é que esse tributo é federal.
Mena Barreto é mais radical e diz que “cabe ao Congresso encontrar uma solução”. “Como vai se fazer isso não me interessa. O que interessa é que as pessoas não podem ficar sem tratamento por causa de um imposto muito elevado”, diz. A Abrafarma defende que os medicamentos sejam igualados, pelo menos, aos alimentos que compõem a cesta básica – e pagam ICMS de 7%. “São todos itens de primeira necessidade”, justifica.
Em muitos países, as alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado, IVA – tributo equivalente ao ICMS -, são menores do que as que incidem sobre os demais produtos. Na Venezuela, por exemplo, o valor geral do IVA é 17%. Os remédios, no entanto, são isentos.
O que chega ao consumidor – A possibilidade de diminuição do ICMS não é a única iniciativa do governo para baixar os preços dos medicamentos no País. Há semanas, Humberto Costa afirmou que o Planalto pretende ampliar a lista de remédios que têm isenção de PIS e Cofins. Hoje, essa lista abrange cerca de 3 mil produtos.
Armando Franco argumenta, porém, que nem sempre essas quedas de tributos são eficazes para reduzir os preços ao consumidor. “A iniciativa pode acabar indo para o bolso do produtor”, acredita. Por dois motivos, enumera o analista. Um deles é a pouca concorrência em certos segmentos da indústria farmacêuticas. Outro é a existência de muitos laboratórios. “São mais de 280 laboratórios, o que torna a fiscalização difícil”, afirma.
“É o que está acontecendo hoje com os postos de gasolina”, compara, lembrando da dificuldade do governo de garantir o repasse para os consumidores da queda dos preços dos combustíveis nas refinarias. “Fiscalizar montadoras é fácil, são meia dúzia no País. Mas postos, laboratórios, é bem mais complicado”, reitera.
Giuliana Napolitano
