Receita começa a receber Declaração de Isento 2003

A partir desta terça-feira (05/08), a Receita dá início à entrega da Declaração de Isento 2003 pela Internet e pelo Receitafone (0300-780300). A Declaração de Isento também poderá ser entregue pelos Correios, lotéricas, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A expectativa é que essas instituições recebam a partir da segunda quinzena de agosto. O prazo para a entrega termina no dia 28 de novembro, conforme a Instrução Normativa 350 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

O envio da Declaração de Isento 2003 pela Internet continuará gratuito e a entrega da declaração pelo Banco do Brasil (somente pelos correntistas do banco) também foi mantida em R$ 0,75. Todos os outros meios sofreram um reajuste. O custo da ligação telefônica vai variar de acordo com a tarifa dos números 0300 que é ditada pela Embratel. O envio pelos Correios será de R$ 2,20, contra R$ 2 no ano passado. As agências que tiverem como fazer a entrega pela Internet vão cobrar R$ 1,20. Nas casas lotéricas, o custo do envio será de R$ 0,75, contra R$ 0,60 em 2002.

A declaração funciona como uma espécie de recadastramento do CPF. Existem hoje no país apenas 80 milhões de CPFs regulares num universo de 139 milhões de documentos. Quem não entregar a declaração de isento por dois anos consecutivos terá o CPF cancelado. Os cidadãos que não entregarem o documento apenas este ano será considerado com em situação pendente. No ano passado, foram cancelados 10 milhões de CPFs em todo o país.

Não-Isentos: Os contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$ 12.696 em 2002 e que, em vez de enviar a Declaração do IR, tentarem mandar a Declaração de Isento terão o documento rejeitado pelos sistemas da Receita Federal. Este ano, em um levantamento inédito, o Fisco constatou que mais de 600 mil contribuintes deveriam ter enviado a Declarãção do IR e não o fizeram.

– Se essas pessoas tentarem enviar a Declaração de Isento, o sistema não só vai recusar o documento como também vai emitir uma mensagem que explica que esta pessoa está obrigada a entregar a Declaração do IR e não a de Isento -disse o supervidor Nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A Receita chegou a essas pessoas porque elas foram informadas por seus empregadores como constando de sua lista de pagamento.

Vivian Oswald