Prorrogado o prazo para apresentação do PPP
O governo adiou para 1º de janeiro de 2004 o prazo de implementação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Conforme informações do Ministério da Previdência e Assistência Social, o adiamento atende ao pedido do grupo de trabalho formado por representantes do governo, empresários e trabalhadores.
O grupo sugeriu alterações no formulário, que deverá ser preenchido pelos empregadores.
Esse novo prazo só vale para os trabalhadores expostos aos agentes nocivos considerados para fins de aposentadoria especial. A definição da data para a elaboração do PPP para os outros trabalhadores dependerá de uma solução tecnológica que permita a migração de dados presentes nos formulários para o banco de dados da Previdência Social.
O PPP é um novo instrumento de prevenção às fraudes na concessão de aposentadorias especiais e indenizações por acidente de trabalho. Ele funcionará como um Raio-X das condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores. Apenas engenheiros e médicos especializados na área trabalhista estão autorizados a assinar o documento. As empresas que não obedecerem às regras do PPP poderão ser multadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
