Prazo para declaração começa na quinta-feira
Os formulários de papel já estão sendo distribuídos para todas as agências dos Correios e delegacias da Receita e, até o dia 20 de março, deverão estar disponíveis. Os formulários são gratuitos. A entrega da declaração em papel só pode ser feita nas agências dos Correios, ao preço de R$ 2,50.
Este ano, o limite de isenção está maior, o que significa que algumas pessoas que entregaram a declaração do IR no ano passado não vão precisar fazer o mesmo em 2003 se seus rendimentos não tiverem sofrido reajuste ao longo de 2002. Está obrigado a entregar o documento este ano quem ganha mais de R$ 1.058 por mês ou R$ 12.696 por ano.
Até o ano passado, esse limite era de R$ 900 mensais ou R$ 10.800 anuais. No fim de 2001, o governo, que mantinha a tabela do Imposto de Renda congelada havia sete anos, determinou uma correção de 17,5%. O reajuste passou a valer para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte de 2002 e para a Declaração do IR 2003, que toma por base os fatos geradores de 2002, entre eles o imposto retido na fonte.
As deduções também foram corrigidas. Esse ano, os contribuintes poderão abater R$ 1.272 em despesas com dependentes, R$ 1.998 com instrução e R$ 9.400 do desconto-padrão (para quem faz a declaração simplificada). Também são permitidas por lei a dedução com previdência privada ou oficial em até 12% da renda tributável e gastos médicos sem limites.
Outra novidade do IR 2003 é o campo para o preenchimento dos rendimentos dos dependentes. A alteração foi incluída no formulário simplificado (verde) e no completo (azul). Até o ano passado, os rendimentos dos dependentes eram declarados juntamente com os dos seus responsáveis. Agora, essa renda continuará sendo apresentada ao Fisco na declaração do responsável, mas em campo separado. A mudança facilita o trabalho de fiscalização da Receita e poupa tempo dos contribuintes nesses casos. Isso porque, mesmo entregando a declaração em conjunto, os dependentes estavam obrigados a enviar a Declaração de Isento. Com a novidade, esta última não será mais necessária.
Para os técnicos da Receita, a vantagem é que os dados já estarão separados e o CPF dos dependentes incluídos nas declarações de seus responsáveis serão checados.
” Isso deve reduzir problemas de queda na malha fina ” disse o coordenador do Programa do IR, Joaquim Adir.
A Receita alerta os contribuintes para que prestem bastante atenção aos dados preenchidos na declaração. Informações incorretas ou incompletas podem levar o documento a ficar retido na malha fina até que os fiscais entendam onde está o problema ou chamem os contribuintes a se explicar.
A malha fina ainda está segurando 567 mil documentos referentes ao IR 2002 (ano-base 2001). Essas declarações só serão liberadas após a intimação das fontes pagadoras ou dos contribuintes. Ainda estão nesses casos muitos servidores de órgãos públicos estaduais e municipais. É que essas entidades não entregaram até hoje ao Fisco a relação de seus funcionários com os respectivos rendimentos, o que impede a Receita de liberar as declarações dos contribuintes por não ter como comparar os rendimentos apresentados por eles com aquele indicado pelas fontes pagadoras. Quem quiser saber o motivo da retenção da declaração deve procurar as delegacias regionais da Receita Federal.
Vivian Oswald
