MTE adia obrigatoriedade para uso do novo ponto eletrônico
A obrigatoriedade do uso de equipamentos de ponto eletrônico com emissão de comprovantes de horários de entrada e saída do trabalhador foi adiada para o dia 3 de outubro.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o novo adiamento deve-se ao recebimento de recursos por entidades patronais pedindo que a data fosse postergada para o início da medida. Essa é a terceira vez que há uma prorrogação do prazo para a obrigatoriedade do sistema.
A ACE-Guarulhos vem questionando na Justiça a portaria 1.510/2009 que obriga a utilização dos equipamentos. No mês de março deste ano, a ACE-Guarulhos viu a liminar favorável aos seus associados ser revogada pelo Juiz Elmar Troti Junior. No entanto, o departamento jurídico da entidade ingressou com recurso contra a decisão.
