Microempresas querem fim da multa de 40% do FGTS
As micro e pequenas empresas querem regras trabalhistas diferenciadas. A proposta será apresentada nesta quinta-feira (13/11) aoConselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que debate a proposta de reforma trabalhista que deve ser enviada em 2004 ao Congresso Nacional.
O grupo que analisa a questão das microempresas no chamado “Conselhão” já encaminhou várias propostas para serem incluídas no texto da reforma trabalhista. Entre as sugestões do grupo estão a extinção da multa de 40% do FGTS pago para o trabalhador demitido sem justa causa, a possibilidade de parcelamento das verbas rescisórias em três vezes e o adiamento dos impostos que não vencem em dia útil.
Mais de 100 representantes das micro e pequenas empresas vão apresentar nesta sexta-feira, 14, sugestões para incluir regras diferenciadas para o setor na proposta de reforma trabalhista.
