MEI: rapidez também para fechar empresa
O Microempreendedor Individual (MEI), que completou um ano no início do mês, pretende agora agilizar o processo de fechamento de empresas. A proposta é incluir no portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) os passos para que o procedimento seja feito pela internet, sem a necessidade de o empresário se deslocar fisicamente entre repartições para dar baixa na documentação. Hoje, fechar uma pequena empresa no Brasil pode demorar até 120 dias, caso não haja débitos tributários. A proposta de incluir esse serviço no portal do empreendedor é considerada a fase três do MEI, mas ainda não tem data para ser iniciada.
Ao longo do primeiro ano de atividade, o MEI buscou aprimorar o processo de cadastramento para formalização dos empreendedores. No início do programa, esse cadastramento, realizado pelo portal do empreendedor, era complexo e não excluía a necessidade de o empresário se deslocar fisicamente até uma Junta Comercial para preencher os documentos necessários.
Então, entrou em cena a fase dois do projeto, que teve por objetivo deixar a formalização do microempreendedor menos burocrática. Este é o estágio atual do programa, no qual o candidato pode se formalizar preenchendo um cadastro simples, em apenas uma página da internet. Nessa fase, também ocorreu a interligação dos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) com os fiscos estaduais e municipais, o que liberou o empreendedor de se deslocar fisicamente para efetuar a formalização.
“Percebemos que muitos empresários abrem um negócio e, algum tempo depois, percebem que não era exatamente aquilo que queriam fazer. Mas como fechar uma empresa demora, ficam sem saber o que fazer”, diz a consultora jurídica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), Sandra Fiorentini.
