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Lei Geral das Pequenas Empresas

Guarulhos, 23 de julho de 2005

Organizado pelo Sebrae-SP, lideranças empresariais irão realizar na segunda-feira, 25, um movimento pela aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), através da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), em comunhão com lideranças empresariais paulistas, irá participar na segunda-feira, 25, do movimento que tem como meta a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A lei prevê o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às empresas do segmento e tem por objetivo promover a competitividade das ME?s (Microempresas) e EPP?s (Empresas de Pequeno Porte) brasileiras.

O movimento terá ainda a participação das Federações da Indústria (FIESP), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESP), com apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (SEBRAE). A Campanha terá como tema: “Se é pela pequena empresa é pelo Brasil”.

O lançamento da Campanha de Mobilização será realizado durante Seminário sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, ocasião em que serão apresentados detalhes sobre o ante-projeto da Lei Geral, que já foi entregue aos presidentes da República, Luiz Ignácio Lula da Silva; do Senado, Renan Calheiros e da Câmara Federal, Severino Cavalcanti.

Um anteprojeto da lei oferece soluções para melhoria dos ambientes tributário, legal, creditício e tecnológico dos pequenos negócios no Brasil, abrindo as portas para a inclusão dos informais no sistema produtivo formal.

Segundo dados do Sebrae-SP, no Estado de São Paulo existem 4,5 milhões de empreendedores, sendo 1,3 milhão de MPE?s formais, 2,6 milhões de empreendimentos informais e 600 mil candidatos a empreender. Somente a fatia formal destes negócios gera 67% de empregos (7,5 milhões) e é responsável por 20% do PIB.

O evento será realizado das 14h às 17h no auditório do Sebrae-SP, que fica na rua Vergueiro, 1117, 6° andar, na capital paulista. Para confirmar a presença basta ligar no telefone: 0800-780202.