Junta permite abrir empresa em seis horas

Já é possível abrir e fechar empresas em apenas seis horas em São Paulo. O “Poupa Tempo” do empreendedor é um programa de descentralização promovido da Junta Comercial do Estado de São Paulo, com a Secretaria da Justiça.

O programa ganhará mais um escritório regional, que se soma aos outros 14 e aos 50 postos regionais que fazem parte do programa. A rede está sendo montada em conjunto com a Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (Assimpi) e com a Associação dos Comissários de Despachos Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo (ACTC).

Para Joseph Couri, presidente da Assimpi, todos os dirigentes estão procurando soluções para trazer os informais para a legalidade. “Este é o ano da micro e pequena empresa”, comemora.

200 empresas por dia

Segundo Armando Luiz Rovai, presidente da Jucesp, são abertas cerca de 200 empresas por dia em São Paulo, Estado que possui 1,5 milhão de empresas registradas na Junta.

Para Rovai, a descentralização da Junta Comercial vai dar mais agilidade para o processo de abertura, fechamento e a todos os procedimentos que hoje são obrigatoriamente realizados no órgão.

“Quanto mais órgãos da Junta temos espalhados pelo Estado, mais fácil será o acesso”, diz.

Além disso, ele lembra que com o Novo Código Civil o volume de solicitações na junta tende a aumentar cada vez mais, porque a nova lei criou novas obrigações para as sociedades limitadas que devem ser registradas na Junta Comercial.

Vale ressaltar que as empresas limitadas representam 48% das empresas do Estado. “Só na sede recebo em média 2 mil documentos por dia, entre alterações de sociedade, requerimentos de empresários, abertura, cancelamento e outros”, diz.

1 milhão de alterações

A Jucesp deverá fazer mais de um milhão de alterações societárias até 10 de janeiro de 2004, o prazo para as empresas brasileiras se adequarem ao Novo Código Civil.

Rovai garante que a Junta vai ter condições de fazer todas as alterações necessárias, principalmente com a descentralização e a colaboração dos escritórios regionais. Hoje a Junta analisa cerca de 480 mil processos por ano.

Para se ter idéia, segundo o Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC), que congrega as juntas comerciais do País, em 2002 foram abertas 445.151 empresas no País, 136.733 que fecharam. Também foram efetuados 717.249 processos de alteração.

Só no Estado de São Paulo foram abertas 124.028 empresas, e encerradas 45 mil firmas.

Descentralização

A descentralização da Junta tem, entre outros objetivos, combater a informalidade e a inatividade, que já atinge metade das empresas do Brasil, segundo dados da Receita Federal.

Os escritórios regionais estão habilitados a fazer aberturas e fechamentos de empresas, alterações sociais e atos de sociedades limitadas. “O custo é o mesmo, mas facilita a vida do empresário pela agilidade”, explica Rovai.

O registro na Junta é apenas uma das fases da abertura de empresas. Rovai diz que o órgão leva cerca de três dias 3 dias úteis para fazer o registro. Já nos escritórios e postos regionais, é possível fazer em 24 horas.

O presidente da Junta explica que até o fechamento ficará mais ágil. Se a empresa estiver com todos os tributos em dia, o fechamento pode ser feito rapidamente.

Sem certidão negativa

No caso das micros e pequenas empresas, não é necessário apresentar a certidão negativa de débitos da Receita Federal e da Fazenda paulista. “Basta estar sem atividade há mais de cinco anos, e não precisa apresentar a quitação de débitos”, garante Rovai.

A Junta Comercial pretende inaugurar pelo menos mais 7 escritórios e 7 postos regionais este ano.

Além disso, a Jucesp modernizou sua estrutura, investiu em tecnologia e agora oferece serviços no site www.jucesp.sp.gov.br.

Abrir e fechar empresas em apenas seis horas são as principais vantagens do programa da Junta Comercialã. Esse “Poupa Tempo” do empreendedor já tem 14 escritórios e 50 postos regionais, instalados em cooperação com associações que reúnem pequenas empresas. A Junta deverá fazer 2 milhões de alterações societárias até janeiro do ano que vem.

Priscilla Negrão