ICMS e IPVA em atraso poderão ser protestados
O governo paulista enviou um projeto à Câmara Legislativa que prevê a transformação dos pagamentos em atraso de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em títulos de protesto.
O texto da lei prevê a possibilidade de penhora dos bens dos devedores. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Eduardo Guardia, o total de IPVA e ICMS devidos e não pagos ao governo já somam R$ 52 bilhões. Mesmo com a aprovação da lei, o secretário praticamente descarta a possibilidade de obter todo esse dinheiro.
“Ainda não temos uma estimativa de quanto poderá ser recuperado, mas sem dúvida isso poderá ser uma importante fonte de recursos para o Estado”, diz Guardia. Ainda de acordo com o secretário, o texto do projeto deve começar a ser apreciado já em agosto, na volta das férias dos deputados estaduais.
