Guarulhos concede benefícios fiscais a empresas

O prefeito Elói Pietá (PT) homologou nesta segunda-feira, dia 11, a concessão de benefícios fiscais a mais 12 empresas. São isenções de impostos municipais para setores que investem em obras de interesse público e indústrias que desejam se fixar em Guarulhos ou já atuam na cidade e querem expandir suas instalações.

Conhecida como Sim-Guarulhos, a lei 5.428/99 concede isenções de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes sobre mão-de-obra utilizada em construções ou ampliações de empresas, e de Imposto Sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) por até dez anos.

O Sim-Guarulhos foi criado em 1999, mas os primeiros incentivos fiscais foram homologados apenas em 2003. A lei não foi aplicada antes porque não havia previsão de renúncia fiscal no orçamento do município, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2002, foram reservados R$ 2 milhões para este fim, e criada a comissão especial mista (composta por representantes do poder público, sindicatos e iniciativa privada), grupo responsável pela análise e aprovação dos pedidos.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos de Almeida, o Sim Guarulhos não é apenas um projeto de renúncia fiscal. “Ele é resultado de um trabalho criterioso, que envolve várias secretarias. O Sim-Guarulhos leva em consideração a geração de empregos e o retorno de recursos. Estas 12 empresas contempladas já criaram 700 empregos. Durante a vigência dos contratos, a Prefeitura deixará de arrecadar R$ 551 mil, mas o valor adicionado das empresas será de R$ 86 milhões e 3,4% deste valor será revertido ao município, por meio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, salientou.

O prefeito Elói Pietá falou sobre a ampliação e a chegada de novas empresas, das parcerias firmadas entre o poder público e a iniciativa privada, principalmente na região da Cidade Satélite, e das prioridades para a região, como a construção de um túnel sob a via Dutra, com recursos federais.

Empresas beneficiadas:

· Flexform Ind. Metalúrgica Ltda (isenção do ISSQN sobre construção de nova fábrica);

· Ciclos Resinas Termoplásticas Indústria e Comércio Ltda (isenção de IPTU por quatro anos, a partir de 2005);

· Adesivos Lumar Indústria e Comércio Ltda (isenção de IPTU por 10 anos, a partir de 2006);

· Plásticos Vitória Indústria e Comércio de Embalagens Ltda (isenção de IPTU por 10 anos, a partir de 2005);

· Perfiluz Eletrocalhas e Perfilados Ltda (isenção de IPTU por dois anos, a partir de 2006);

· Incotep Indústria e Comércio de Tubos de Precisão Ltda (isenção de IPTU por 10 anos, a partir de 2006);

· A. Guerra S/A – Implementos Rodoviários (isenção de IPTU por 10 anos, a partir de 2006);

· Estampo Tec Indústria e Comércio Ltda (isenção de IPTU por 10 anos, a partir de 2006, e isenção de ISSQN));

· Puratos Brasil Ltda (isenção de ISSQN);

· Enmac Engenharia de Materiais Compostos Ltda (isenção de IPTU por 10 anos, a partir de 2006);

· Poleoduto Ind. e Com. De Flexíveis e Eletromecânicos Ltda (isenção de IPTU por 10 anos, a partir de 2006);

· Nacional Tubos Industrial Ltda (isenção de IPTU por 10 anos, a partir de 2006).