Governo mantém corte no orçamento, mesmo com CPMF
A CPMF foi prorrogada pelo Congresso Nacional sem a necessidade de noventena, a Receita Federal não perdeu nenhum único dia de arrecadação da contribuição, mas o governo decidiu ontem manter o corte de R$ 4 bilhões no Orçamento encaminhados quando ainda previa a interrupção nessa cobrança. O anúncio foi feito ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia.
Ele afirmou que o corte deveu-se a uma redução na estimativa de receitas e aumento das despesas. Em maio deste ano, o governo tinha bloqueado os gastos orçamentários em R$ 5,3 bilhões, sendo que o limite financeiro – o que efetivamente poderia ser pago neste ano – foi bloqueado em R$ 6,3 bilhões.
O bloqueio foi feito para compensar a perda estimada de R$ 3,8 bilhões com a arrecadação da CPMF e mais R$ 1,5 bilhões de aumento de despesas com pessoal, em R$ 1 bilhão, e do déficit da Previdência, em R$ 500 milhões. No limite financeiro, havia ainda o bloqueio de mais R$ 1 bilhão, como reserva técnica.
Segundo Guardia, a previsão de receita bruta da União caiu em R$ 3,5 bilhões, em razão, principalmente da frustração de receitas tributárias. O secretário disse que há uma estimativa de perdas de R$ 1,6 bilhão com o imposto de importação e mais R$ 1,7 bilhão com o IPI vinculado à importação.
Descontadas as transferências constitucionais para estados e municípios, o impacto líquido das perdas de receitas é de R$ 2,1 bilhões.
Além disso, Guardia explicou que os gastos com pessoal deverão ser maiores em mais R$ 300 milhões do que já estava previsto. O déficit da Previdência também será maior. Ao invés dos R$ 16,1 bilhões previstos, serão R$ 17 bilhões de déficit.
Com essas reestimativas, o limite de despesas foi cortado em R$ 4 bilhões. “Por isso, o bloqueio está se tornando permanente e eliminamos a margem de expansão”, afirmou Guardia.
