Governo lança portal para consumidor monitorar casos de defesa da concorrência
O SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) lançou o Portal da Concorrência, que tem o objetivo de divulgar informações sobre casos de fusões, aquisições e condutas anticompetitivas dos diversos setores da economia.
O portal, no endereço www.fazenda.gov.br/portaldaconcorrencia, vai disponibilizar os pareceres técnicos sobre atos de concentração, análises feitas sobre os casos e eventuais punições.
Também estarão disponíveis indicadores econômicos de determinados mercados. Inicialmente foram selecionados os setores de siderurgia, cimento, fertilizantes, gás de botijão (GLP), medicamentos, alimentos e cerveja.
“O SBDC espera que a medida fortaleça a participação dos consumidores e da sociedade civil organizada na discussão de políticas de concorrência, além de incentivar os próprios órgãos a responderem às críticas e a justificarem suas recomendações e análises de forma menos hermética”, diz a nota conjunta da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), SDE (Secretaria de Direito Econômico) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O site fará parte do Portal Mundial de Concorrência, organizado pela International Competition Network, com informações sobre a atuação nacional na área de concorrência e permitindo a comparação entre as políticas nacional e internacional.
Sandra Manfrini
