Fumcad: a campanha continua!
A sociedade esta se conscientizado cada vez mais profundamente de que é necessária uma intensa mobilização geral para conseguir no País uma convivência mais justa e cidadã. Vários setores têm se empenhado em trabalhos assistências, contribuindo com ações meritórias para diminuir as desigualdades sociais.
A classe contábil, unida às entidades empresariais com o apoio dos Governos Municipais, vem se articulando em diversas campanhas com o propósito de transformar incentivos fiscais em recursos para serem aplicados na sua comunidade.
Cremos ser nosso dever, como formadores de opinião, e detentores de conhecimentos técnicos, difundir as leis de incentivo para os usuários da contabilidade e a sociedade em geral, para estimular a multiplicação das doações, aproveitando as várias leis que contemplam estas vantagens.
Já realizamos e participamos de várias campanhas, onde destacamos duas delas, a primeira em nível Estadual denominada “Uma Ação que Vale um Milhão”, quando o CRC/SP em parceria com a FIESP/CIESP e a FACESP, divulgamos em todo Estado de São Paulo a legislação do FUMCAD Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E a segunda, esta em nível Municipal denominada “Seu Imposto Revertido em Sorrisos”, com apoio da Prefeitura de Guarulhos, das Entidades Empresariais, dos Conselhos de Classes e dos Clubes de Serviços da Região, divulgamos esta Lei Federal de Incentivo Fiscal e conseguimos aumentar significativamente as doações para este Fundo nos últimos anos.
A legislação do FUMCAD estabelece que o CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município, é o gestor destes recursos, ficando sob sua responsabilidade aprovar, acompanhar e controlar os projetos das Entidades Assistenciais que atuam com jovens e crianças carentes.
Estas campanhas focam dois grandes objetivos: O primeiro é aproveitar os recursos da Lei 8.069/90, que permite a Pessoa Jurídica, optante pelo lucro real, destinar 1% do IR devido ao FUMCAD, e as Pessoas Físicas, que declaram pelo formulário completo, podem destinar 6% deste imposto; O segundo grande objetivo é orientar e incentivar os profissionais da Contabilidade a prestarem serviços às Entidades do Terceiro Setor, pois estas organizações assistenciais que não possuem registros legais, ou não mantém sua contabilidade regular, ficam impossibilidades de utilizarem os recursos oriundos destes incentivos.
A sociedade esta vendo com crescente simpatia as ações voluntárias praticadas pelas empresas. Esta forte receptividade se deve a constatação de que as respostas ativas das empresas e das pessoas ao tema responsabilidade social têm o potencial de, ao lado de uma boa gestão do Estado, transformar para sempre o cenário brasileiro.
Queremos deixar registrado nosso agradecimento a todas as pessoas jurídicas, pessoas físicas, profissionais Contabilistas, Sindicatos de Trabalhadores, Clubes de Serviços, Entidades Empresariais e de Profissionais, que colaboram e divulgam esta legislação. Sabemos que apesar da Lei existir a mais de 20 anos, ainda é pouco conhecida e obviamente pouco utilizada.
Destacamos o empenho da OSC Viva Guarulhos e seus associados, em priorizar dentre seus principais projetos este do “FUMCAD”.
Portanto aqueles que puderem ajudem em sua divulgação, nos sites www.guarulhos.sp.gov.br/cidademaiscrianca e ou www.vivaguarulhos.org.br, vocês vão encontrar toda a legislação pertinente e poderão conhecer passo a passo como fazer para aproveitar parte de seu Imposto de Renda em benefício das nossas crianças e adolescentes.
Não desperdice seu imposto, é seu direito aproveitar este incentivo e doar este recurso onde você pode ver e acompanhar sua aplicação.
Afinal todos querem um Brasil mais justo.
Pedro Ernesto vabri é presidente da OSC Viva Guaurlhos
