Fazenda descarta parcelar ICMS em atraso
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia, informou ao Diário do Comércio, por meio de sua assessoria de imprensa, que está descartado o envio de qualquer projeto à Assembléia Legislativa que permita às empresas inadimplentes acertarem débitos relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Existem pleitos nesse sentido, mas a Secretaria da Fazenda não está estudando nem considerando essa possibilidade no momento”.
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Fecomercio-SP, apresentou, no fim de agosto, ao presidente da Assembléia Legislativa Sidney Beraldo (PSDB), uma proposta estabelecendo o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso, em até 180 meses, nos mesmos moldes do programa especial de parcelamento para tributos federais, o Refis II, instituído pela Lei 10.684.
A idéia era beneficiar principalmente as micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo em dificuldades de cumprir com as suas obrigações. Segundo a assessora jurídica da Fecomercio-SP, Janaína Lourenço, muitos micros e pequenos empresários estão interessados em quitar seus débitos com o Fisco para poder continuar a ter crédito, por exemplo.
Efeito – Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, conceder essa possibilidade às empresas, especialmente no atual momento econômico, seria interessante tanto para o contribuinte, como para o estado e para a economia de uma maneira geral. “O parcelamento gera um efeito psicológico muito forte. Gera ânimo até para as empresas se expandirem”, afirma.
Ele destaca as dificuldades que as empresas vêm enfrentando para pagar tributos e, de outro lado, as resistências do poder público em criar formas para facilitar os pagamento em atraso.
O diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, tem a mesma opinião. Solimeo acredita que talvez o governo não queira um novo parcelamento por achar que os anteriores e o já permitido pelo regulamento do ICMS já foram e são suficientes. Pelas regras do ICMS, o contribuinte pode pagar suas dívidas em até 30 parcelas mensais. “Ocorre que um parcelamento curto não resolve o problema”, diz.
Arrecadação ICMS – Segundo dados da Secretaria da Fazenda, a arrecadação de ICMS em São Paulo vem caindo significativamente. Em agosto de 2003, o Estado arrecadou R$ 2,372 bilhões, enquanto que no mesmo mês de 2002, o ICMS rendeu aos cofres do governo de R$ 2,706 bilhões, ou seja, um recuo de mais de 12%. A queda também é sentida nos últimos 12 meses. Em agosto, o total acumulado nos últimos 12 meses era de R$ 30,807 bilhões enquanto que até agosto de 2002, esse valor totalizava R$ 33,386 bilhões. O nível de inadimplência também vem diminuindo. No primeiro semestre deste ano, o índice era de 4,9% contra 5,7% no mesmo período de 2002.
Adriana David
