Erro de cadastro é obstáculo no MEI
Para a formalização como empreendedor individual (ou MEI), a assinatura do pedido de adesão no portal do empreendedor (www.portaldo empreendedor. gov.br), encaminhada depois à Junta Comercial, deve ser parecida com à da identidade do interessado. Caso contrário, o pedido de registro pode ser indeferido. A falta da assinatura também é motivo para a não conclusão do cadastramento.
Esses são os principais obstáculos que têm impedido a obtenção do CNPJ pela nova figura jurídica inserida no Simples Nacional. Para contornar o problema, o portal vem sendo atualizado com explicações sobre como preencher os dados e cumprir as exigências para o cadastro.
Até a última segunda-feira, 20 mil autônomos haviam conseguido se formalizar nos quatro estados que estão recebendo as inscrições: Distrito Federal, Rio Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Nos próximos dias, o programa estará interligado com Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Só em São Paulo, já foram formalizados quase 8 mil empreendedores até a última segunda-feira. Os pedidos cancelados somam 1.502, quase 20% do total.
Um grupo de trabalho formado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) estuda mudanças no portal para simplificar a inscrição. Hoje, o candidato a MEI deve preencher cerca de 40 campos no portal.
O Estado de São Paulo é o que concentra o maior número de informais. Segundo o Sebrae, são 3,4 milhões. No País, 10,3 milhões de pessoas trabalham por conta sem qualquer vínculo com os órgãos públicos. A meta do governo federal é cadastrar um milhão de trabalhadores até 2010. Já o governo paulista espera que se cadastrem como MEI no estado perto de 300 mil pessoas até essa data.
