Entidades desenvolvem Movimento Degrau em Guarulhos
Por meio da ACE-Guarulhos, a cidade ganhará um importante instrumento de inclusão social de jovens
O Movimento Degrau, uma iniciativa da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantrópicas (REBRAF) está se consolidando em Guarulhos. O Degrau tem por objetivo criar o programa “Convivência e Aprendizado no Trabalho” para incentivar os empreendedores do Estado de São Paulo, do 2º e do 3º setores, a estabelecerem perspectivas para a juventude através da inclusão de aprendizes adolescentes no mundo do trabalho.
Em Guarulhos o Movimento Degrau vem sendo desenvolvido pela Associação Comercial e Empresarial (ACE-Guarulhos), em parceria com a Organização da Sociedade Civil Viva Guarulhos, Bardella S/A Indústria Mecânica, Sescon-Guarulhos, Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e pela Escola Profissionalizante Natasha. Desde o início de 2006, as entidades vêm se reunindo periodicamente, a fim de consolidar o movimento na cidade. Um Conselho Gestor foi criado para possibilitar a vinda de outras entidades, que se tornarão parceiras.
No programa guarulhense, a Escola Natasha terá um papel fundamental. Será ela a responsável pela certificação e capacitação profissional de adolescentes com idade superior a 14 anos até os 18 anos e jovens a partir dos 18 anos até os 24. Um programa pedagógico será criado especialmente para o movimento. Os cursos a serem ministrados serão escolhidos de acordo com a tendência do mercado do município.
Outra grande responsabilidade das entidades será a conscientização dos empresários para a contratação de jovens aprendizes, de acordo com a Lei 10.097, que regulariza o trabalho de adolescentes e, sobretudo, para qualificar a inclusão social de jovens que estejam vivendo situações de vulnerabilidade pessoal e social.
A Constituição Federal determina que os jovens menores de 16 anos, que necessitam entrar no mercado de trabalho, só podem começar sua profissionalização como aprendizes. O aprendiz é o adolescente que trabalha e ao mesmo tempo recebe formação técnico-profissional, por meio de um curso teórico, na profissão à qual está se capacitando.
O coordenador do Movimento Degrau em Guarulhos é o diretor social da ACE, Carlos Roberto dos Santos. Segundo o diretor, o movimento irá ajudar a formar uma sociedade menos dependente do Estado.
Lei de Aprendiz – O movimento Degrau foi totalmente desenvolvido de acordo com a Lei 10.097, de 2000. A lei é uma adaptação à CLT dos artigos do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente (artigo 69) e da Constituição (artigo 227). Ela regulamenta a contratação de adolescentes a partir dos 14 anos desde que estejam fazendo um curso através de uma entidade certificadora. No final de 2005, o Presidente Lula aprovou o decreto nº 5.598 que regulamenta a Lei do Aprendiz.
O empregador interessado em contratar um jovem aprendiz precisa ficar atento a alguns requisitos. O contrato de trabalho é especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, com duração máxima de dois anos. Poderão ser contratados adolescentes com idade superior a 14 anos até os 18 anos e jovens a partir dos 18 anos até os 24 anos, que precisam estar inscritos em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O aprendiz precisa ainda executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a esta formação.
A Lei do aprendiz estabelece cotas para a contratação fixadas em 5% no mínimo e 15% no máximo, por estabelecimento. O cálculo é realizado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades.
Auditores fiscais do Diretório Regional do Trabalho são os responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos contratantes. A empresa deve também designar um monitor para ajudar na formação do jovem.
