Defensoria irá aumentar número de advogados em Guarulhos
O número de advogados de Guarulhos que prestam assistência jurídica complementar deve aumentar em 20% com a abertura de cadastramento pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Os advogados que já estavam inscritos deverão realizar novo cadastro. De acordo com Airton Trevisan, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Guarulhos), na cidade esse número deve aumentar dos atuais 900 para 1.100. “Os advogados que já prestavam esse serviço devem renovar o cadastro e os que não conseguiram fazer na última edição devem fazê-lo agora”, comentou.
Apesar da Constituição Federal prever que a assistência jurídica seja prestada por Defensores Públicos concursados, Guarulhos possui apenas quatro defensores para atender a 1,3 milhão de habitantes. “No município, existem poucos defensores públicos. Devido a isso. não conseguem dar conta da demanda. O ideal seria transferir o atendimento e a triagem para a OAB, como era feito anteriormente, visto que está havendo uma demora muito grande por parte da Defensoria que estão agendando apenas para dezembro”.
De acordo com a assessoria de imprensa da Defensoria, o cadastramento atende cláusula do convênio entre a Defensoria Pública do Estado e a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) que está em vigor por decisão da 13ª Vara Justiça Federal de 31/08/2008. Dessa maneira a DPE/SP possui convênio com a OAB/SP para que advogados particulares prestem assistência judiciária complementar nos locais onde a Defensoria ainda não possui Unidades. Os advogados recebem por caso em que atuam de acordo com tabela de honorários previamente fixada.
O edital, publicado no dia 25/09 (acesse aqui), prevê ainda que o atendimento será feito pelos advogados conveniados através de um sistema informatizado a ser disponibilizado pela Defensoria Pública. Dentre as atividades que serão feitas pelo novo sistema estão o cadastro dos usuários da assistência judiciária gratuita, a análise da situação econômica-financeira, a indicação dos advogados e outras.
O cadastro poderá ser feito somente para o local relacionado à Subsecção à qual esteja o advogado vinculado e para as seguintes áreas de atuação: cível, família, infância (cível e infracional), criminal, júri, juizado especial cível e criminal, juizado itinerante, justiça militar estadual e acidentário. As inscrições poderão ser feitas até o dia 6/11 no portal da Defensoria (www.defensoria.sp.gov.br).
