Este ano, o prazo para quem deve se declarar como isento à Receita Federal vai de 5 de agosto a 28 de novembro. O processo de declaração na web é bem simples.

Em 2003, o teto aumentou para a declaração de isento: deve entregar o documento quem recebeu, em 2002, rendimentos tributáveis inferiores a 12. 696 reais (no ano passado, o valor máximo era de 10. 800 reais). Quem deixar de declarar por um ano tem o CPF classificado como “pendente de regularização”. Por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado.

Segundo a Receita, desde 1998 (quando a declaração foi criada), já foram cancelados no país mais de 42 milhões de CPFs. Outros 20 milhões se encontram em pendência. No cadastro da Receita existem 136,9 milhões de números, sendo que 73,3 milhões deles estão regulares.

Para entrar no site da Receita Federal, clique aqui.

Renata Mesquita

A declaração Anual de Isentos deste ano começará a ser recolhida pela Receita Federal a partir de agosto. O prazo para a entrega deve terminar em novembro.

A Secretaria da Receita Federal deve publicar nas próximas semanas as datas exatas para o início das declarações e o prazo limite.

Quem estiver obrigado à declaração do Isento e não a fizer no prazo, deverá, após o período, solicitar a regularização do CPF. A omissão na entrega da declaração, no primeiro ano, coloca o CPF do declarante como “pendente de regularização”; no segundo ano consecutivo, o CPF será cancelado. A regularização pode ser feita no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios.

As pessoas físicas com CPF cancelados, enquanto não regularizarem a sua situação, não poderão abrir contas ou poupança em bancos, tomar empréstimos, inscrever-se em concurso público ou dele participar, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, em suma, terão sua vida financeira complicada.