Constituição: consenso de que é preciso mudar
O jurista Ives Gandra da Silva Martins defendeu na segunda-feira, 17, no primeiro debate sobre a revisão constitucional proposta pelo PSD, que as mudanças sejam focadas em cinco grandes “pontos de estrangulamento da Constituição brasileira atual”: sistema tributário, ordem administrativa do governo, regime político, estrutura trabalhista e regime previdenciário.
“É mais fácil, inclusive, propondo pontos concretos, para os cidadãos entenderem as reais necessidades da reforma do que em uma proposta ampla, como a que está feita”, afirmou o especialista em Direito Constitucional. O jurista participou de um debate sobre o tema promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) por meio do encontro do Conselho Político e Social (Cops).
A proposta de reforma exclusiva é da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) em tramitação no Senado. Segundo ela, o relator para a matéria deverá ser nomeado na próxima semana. “Nossa proposta é realmente ampla, pois o que queremos é chamar a atenção de todos para a necessidade do debate das mudanças necessárias na Constituição”, disse a senadora, que elenca as reformas tributária, administrava e política como primordiais.
