Conselho político da ACSP teme retrocesso
Pré-sal e política externa brasileira foram os temas da palestra apresentada pelo embaixador Sebastião do Rego Barros e pelo cientista político Amaury de Souza, respectivamente, segunda-feira, 18, durante a reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (COPS/ACSP).
Na questão do pré-sal, a principal preocupação refere-se aos quatro projetos de lei que deverão ser votados em 10 de novembro, especialmente o que trata da mudança do atual modelo de exploração de petróleo, o de concessão, para o de partilha.
“O Brasil possui atualmente uma lei do petróleo extremamente moderna e transparente, que é adotada pela maioria dos países desenvolvidos. Mudar para o modelo de partilha me parece temerário e um retrocesso”, afirmou o embaixador Sebastião Rego de Barros, que foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), janeiro de 2002 a janeiro de 2005.
Para o embaixador, o governo federal aproveitou a ocorrência do pré-sal para “empurrar” um novo modelo de exploração – estatizante – que já havia tentado adotar no início do primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, ele disse que no modelo de partilha, as empresas tendem a ser menos eficientes no controle de gastos, principalmente porque dividem o lucro com o governo.
Para Barros, preocupa o fato de a Petrobras ser a única operadora, já que a área a ser explorada é bastante extensa: 140 mil quilômetros quadrados. “É uma área muito grande para ficar nas mãos de apenas uma empresa, se a lei da partilha passar. Acredito que, até 1997, a produção de petróleo brasileira poderia ter sido muito maior se não fosse pelo monopólio da Petrobras, que durou até aquele ano”, afirmou.
Opinião semelhante tem o presidente do COPS, senador Jorge Bornhausen. Ele salientou que a oposição deveria defender o atual modelo da lei do petróleo. “Entretanto, o governo vai aprovar como quiser na Câmara, pois tem a maioria. Teremos que tentar reverter essa situação quando o projeto for encaminhado ao Senado”, disse Bornhausen.
Uma das propostas do senador, apoiada pelo embaixador Barros, é que a oposição – que apenas apresentou emendas ao projeto do governo – apresente um substitutivo geral ao projeto. “Seria um caminho mais viável, já que, se aprovado como está, parece-me um passo adiante rumo ao capitalismo do Estado”, finalizou. O senador Marco Maciel também participou do encontro.
