Como evitar problemas com fechamento de empresa

Fechar uma empresa é tarefa mais complicada que abrir uma nova. Empresários que querem dar baixa em um negócio precisam enfrentar forte burocracia. Para agilizar o processo, é importante estar atento a detalhes. O processo deve passar pelos âmbitos federal, estadual e municipal.

O primeiro passo é dar baixa na Junta Comercial da cidade em que se localiza a empresa. Para isso, é necessário apresentar certidões negativas de débitos fiscais de FGTS, INSS, ISS, PIS, Imposto de Renda e ICMS. “Algumas delas podem ser obtidas na Internet, se a empresa estiver em situação regular”, diz o contabilista Glauco Martins Bou Assi.

Caso contrário, o empresário deve se dirigir aos departamentos correspondentes na jurisdição onde está situada a empresa para verificar dívidas e sanar o problema.

Quando a empresa é uma sociedade civil, é necessário, antes, obter o distrato social, que pode ser retirado no cartório de pessoa jurídica, onde a empresa está registrada. Este distrato deve ser arquivado na Junta Comercial para deferimento.

O passo seguinte é promover a baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal. Neste momento, apresenta-se o distrato social deferido pela Junta Comercial. Depois, é necessário o cancelamento do INSS, no posto da jurisdição, procedimento para o qual é necessário levar guias de recolhimento de GPS e apresentar livro diário ou livro caixa.

Análise de certidão pode levar 6 meses

Empresas mercantis, de compra e venda de mercadorias, devem cancelar a inscrição estadual junto à Secretaria da Fazenda do respectivo estado, apresentando guias de recolhimento do ICMS, livros de entrada e de saída, inventário e notas fiscais não utilizadas.

A última etapa é o encerramento das atividades junto ao município. O empresário deve se dirigir ao setor de Tributos Mobiliários da prefeitura para solicitar baixa do Cadastro de Contribuinte Municipal.

A duração do processo varia em função do tempo de constituição da empresa e da avaliação dos órgãos competentes para a liberação das certidões negativas de débito. “Em casos como o do INPS, em que o certificado deve ser retirado no local, a análise dos documentos leva, em média, seis meses”, alerta o vice-presidente de interior do Conselho Regional de Contabilistas, Cesar Augusto Carneiro Stagi.

Para agilizar os procedimentos, é fundamental providenciar os documentos para a anexar ao distrato arquivado na Junta.

Denise Dweck