CDES: incentivo a micro empresas
A recomendação para que o governo dê início a uma trajetória de queda do juro básico da economia (Selic), “o quanto antes”, dominou as atenções dos agentes econômicos e da mídia, no documento aprovado após a terceira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Mas outras decisões do plenário também foram importantes e, igualmente, dizem respeito à retomada do crescimento econômico: o debate sobre o Programa Primeiro Emprego – a última previsão do ministro do Trabalho, Jaques Wagner, é de que seja lançado ainda neste mês – e o fortalecimento das micro e pequenas empresas.
O fortalecimento das micro e pequenas empresas é um dos temas centrais do relatório sobre a reforma trabalhista e sindical aprovado pelo Conselho. Ganhou força a micro e a pequena empresa”, afirmou o secretário-especial do CDES, ministro Tarso Genro.
“Simples trabalhista” – Ficou decidido, por consenso, incluir no relatório o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. Isso significa que o item terá mais chance de ser incluído no texto da reforma a ser enviado ao Congresso. As medidas recomendada, segundo Genro, apontam para a criação do Simples “trabalhista” (a exemplo do sistema simplificado de tributação), para facilitar a contratação de empregados pelo segmento e incentivar a sua formalização.
FGTS: prazo maior – Permitir que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) das micro e pequenas empresas seja pago com um prazo mais flexível do que aquele cumprido pelas grandes companhias foi um exemplo citado por Genro, que vê a mesma possibilidade para o pagamento do 13° salário.
“O Conselho não falou sobre isso, mas é uma interpretação viável, desde que não haja lesão ao direito”, disse o ministro, explicando não se tratar de uma flexibilização e sim de “novas formas de cumprimento dos direitos para facilitar a vida das pequenas e microempresas e ajudar a sua formalização”.
O ministro lembrou que esse tipo de legislação diferenciada para as micro e pequenas empresas já existe em outros países, atraindo o segmento para a formalidade.
Isenções – No caso do Brasil, Genro considera possível, por exemplo, a isenção de determinadas taxas e impostos, durante seis meses, para as companhias se formalizarem. Com isso, “essas empresas vão começar a pagar impostos e a previdência dos empregados”.
Nos pontos de consenso, o relatório reconhece ainda que as centrais sindicais têm o direito de realizarem convenções coletivas. E nas recomendações, fica estabelecido que os acordos coletivos “devem ser extensivos a todos os trabalhadores”.
Reforma trabalhista – Em maio, Genro entregou ao ministro do Trabalho, Jaques Wagner, o documento contendo as diretrizes para a reforma trabalhista e sindical definidas pelo grupo temático que tratou do assunto. O plenário do CDES aprovou esse documento – com as alterações mencionadas. Agora, as conclusões serão debatidas no Fórum Nacional do Trabalho, com instalação prevista para o final do mês.
Primeiro emprego – Quanto ao Primeiro Emprego, o ministro Jaques Wagner, previu que o programa será lançado ainda neste mês. Para o ministro Genro, o fato de o CDES ter decidido debater o programa não prejudicará a data do seu lançamento. “O Conselho não impede o fluxo de ação do governo”, explicou. Será criado um grupo temático especial para debater o programa destinado a jovens de 16 a 24 anos, conforme decisão tomada pelo plenário. De acordo com Genro, a proposta partiu de conselheiros sindicalistas, depois que ele colocou o assunto em discussão.
O ministro Wagner tem dito que esse programa terá maior impacto nas micro e pequenas empresas, uma vez que a contratação de mais um empregado tem maior significado para o segmento do que para as médias e grandes.
Incentivos – As empresas que aderirem ao Primeiro Emprego receberão incentivos como renúncia ou transferência de renda – nesse último caso para as micro e pequenas.
Remiggio Todeschini, secretário de emprego no Ministério do Trabalho, disse inclusive que o governo vai depositar na conta das empresas que aderirem ao programa R$ 200,00 para cada jovem empregado. A complementação do salário ficaria por conta da empresa, que também teria de garantir a qualificação profissional do jovem empregado.
Marcos Menichetti
