Câmara conclui votação do 1º turno da reforma tributária
Quase duas semanas depois de aprovar o texto-base, o governo conseguiu concluir a votação do primeiro turno da reforma tributária na Câmara, mesmo sem acordo com o PFL. Os partidos que dão sustentação ao governo Lula derrubaram as sete emendas aglutinativas (conjunto de emendas) que estavam pendentes. Outras sete foram consideradas prejudicadas. O texto aprovado vai retornar à Comissão Especial para a elaboração da redação final. O início da votação em segundo turno está previsto para a próxima quarta-feira (24).
Fatiamento – Apesar da conclusão da votação, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu que, quando chegar ao Senado, a reforma tributária poderá se limitar a quatro pontos fundamentais para o equilíbrio das contas da União e dos Estados. São eles a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), a partilha da Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide) e a criação do Fundo de Desoneração das Exportações. Mercadante afirmou, porém, que o objetivo e o esforço do governo será o de aprovar todo o texto da proposta de reforma.
“Se for possível concluir, melhor. Se não conseguirmos superar os obstáculos, vamos votar o essencial”, disse. Mercadante afirmou que a questão da transição da cobrança do ICMS da origem para o destino é o principal foco de tensão. Além disso, ressaltou que mesmo que ela seja aprovada neste ano não terá como ser aplicada no início de 2004, porque precisará de vários procedimentos para entrar em vigor. A idéia de votar pontos emergenciais da reforma tributária foi acatada pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).
Herança – A rebeldia do PFL que desde o início das discussões da proposta de reforma no sistema tributário tentou de todas as formas obstruir a votação contribuiu, em parte, para a primeira derrota do governo. Na noite de quarta-feira, foi aprovado o destaque apresentado pelo partido que exclui do texto a progressividade do Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis, o chamado imposto sobre a herança. A possibilidade de tornar progressivo o tributo recebeu críticas de vários setores da economia e era considerada uma das brechas para o aumento da carga tributária.
A proposta do governo de taxar em até 15% as heranças e doações (hoje, o tributo tem uma alíquota fixa, de 4%) precisava do apoio de 308 deputados para ser mantida no texto, mas só obteve 280 votos. “A intuição de classe dos deputados pesou mais do que o compromisso político”, afirmou o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), referindo-se aos votos contrários da própria base aliada.
Lamento – O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, lamentou a retirada da progressividade do texto. Ele ressaltou que o governo considera importante para a justiça tributária e se mostrou confiante de que, no Senado, a taxação possa ser incluída na proposta. “Acreditamos que, no Senado, ela pode ter um destino melhor”, disse o ministro, que fez um balanço positivo dos avanços das reformas no Congresso Nacional.
