ACE pede que vereadores ampliem redução do ISS

A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) entregou nesta quinta-feira, 3, aos 34 vereadores de Guarulhos ofício da entidade pedindo para que o Projeto de Lei 169/2009, de autoria da Prefeitura Municipal e que propõe a alteração da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 2% sobre as empresas prestadoras de serviço de informática e congêneres, seja mais debatido e que o benefício seja estendido às micro e pequenas empresas guarulhenses.

A entidade, que é a favor da redução do imposto para o setor de tecnologia, entende que independente do ramo de atividade, o benefício deve ser concedido de acordo com a Lei Complementar 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. “Esta é uma reivindicação antiga da Associação Comercial, pois, entendemos que só assim, desonerando os micro e pequenos empreendedores, estaremos estimulando a geração de emprego e renda em nosso município. Por isso, devido à iminente apreciação do projeto pelos vereadores, entendemos que é preciso debater o tema por meio de audiências públicas, convocando toda a sociedade para a discussão”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Alan Neto (PSC), considera que os vereadores são favoráveis a concessão do benefício para mais setores. Neto salienta que é importante um melhor debate sobre o tema e afirma que cabe ao poder público dar condições aos empresários para que o setor possa gerar mais emprego e renda. “É preciso mais trabalho, mais arrecadação e menos ISS”, completou Neto.

O vereador Eduardo Kamei (PSDB), que faz parte da oposição ao governo Almeida, alerta sobre a possibilidade da redução do ISS proposta pelo executivo provocar o aumento de outras taxas municipais. O tucano considera, porém, que o governo faz charme quando diz que não negocia emendas ao projeto. “Sou contra desonerar um setor para onerar outro e quando o governo diz que não negocia emendas ao projeto ele está fazendo é charme, pois tenho certeza que o executivo está aberto para a conversa”, falou.

O vereador Lamé (PTdoB), que apresentou duas emendas ao projeto do executivo, concorda com a posição da Associação Comercial de pleitear o benefício para outros setores. “É um erro o executivo pensar ou privilegiar apenas um setor. É inconstitucional e preconceituoso”, afirmou.

Já o vereador da base governista, Edmilson Souza (PT), aprova a iniciativa do executivo. “A redução tem que ser feita, mas não de forma desordenada”, alertou.