Janete Pietá debate Estatuto da Igualdade Racial na Alesp
A deputada federal Janete Rocha Pietá (PT/SP) ressaltou na segunda-feira, 10, durante audiência pública organizada pela Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial da Assembléia Legislativa de São Paulo, coordenada pelos deputados petistas José Candido e Vicente Cândido, que os itens que tratam da religião, terras e meios de comunicação impedem que o Projeto de Lei 6264/2007, que cria o Estatuto da Igualdade Racial, seja aprovado.
“À época em que o então deputado e hoje senador Paulo Paim apresentou o PL 6264/95, foi pedida a retirada dos itens que tratavam das cotas e do fundo de promoção da igualdade racial. Agora, há resistência com relação ao parágrafo que define o tema quilombola; às cotas de 20% para negros nos meios de comunicação; e às religiões de matrizes africanas”, explicou.
Na opinião da deputada, é necessário que toda a população afrodescendente assuma suas origens. “Temos de nos unir, de forma organizada e participativa, para ir a Brasília exigir a aprovação do Estatuto da Igualdade”.
20 de Novembro – Após saudar toda a juventude negra, que lotou o plenário Juscelino Kubitschek, e todos os representantes do movimento negro, Janete Pietá também informou que o PL 4437/2004, que institui 20 de novembro como feriado nacional, já foi aprovado na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, por consenso. “O PL está parado no Senado, onde um parlamentar pediu que a data fosse instituída, mas sem ser feriado. Zumbi é um líder nacional. O tema não pode ser tratado de forma genérica”, ressaltou. Janete Pietá informou ainda, que o PL 73/99, que trata das cotas, ainda não foi votado porque também tramita no Senado, mas com número diferente.
Durante a audiência pública, que também contou com a presença do senador Eduardo Suplicy, do deputado federal Paulo Teixeira, do prefeito de Suzano Marcelo Cândido, entre outros parlamentares, ainda foram discutidos os Projetos de Lei 151/2003, 530/2004, 194/2007 e 133/2007, que tramitam na Assembléia Legislativa e tratam da igualdade racial.
