Nota fiscal eletrônica entra em vigor
Mais uma etapa do projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi concluída. Representantes das secretarias da Fazenda (Sefaz) dos 27 estados da Federação se reuniram, na última sexta-feira, no Encontro Nacional dos Administradores Tributários (Encat). O objetivo era discutir o conteúdo do manual de integração para a criação de um modelo padrão nacional do documento que venha substituir a sistemática atual de emissão da nota de papel, a partir de abril.
O projeto piloto vem sendo desenvolvido pelas secretarias de seis estados – São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão – em parceria com 19 empresas. Na primeira fase, que começa em abril, as notas serão emitidas paralelamente às de papel, como precaução tanto para o contribuinte como para o Fisco. “Como estamos em fase de teste, não queremos que nenhuma das partes corra o risco de ter alguma falha na hora de gerar o documento. Vamos trabalhar com as duas formas juntas”, disse Newton Oller de Mello, líder do Projeto Nota Fiscal Eletrônica da Sefaz-SP.
Só a partir do mês de julho é que o documento eletrônico substituirá definitivamente a versão em papel. Com certificação digital, a NF-e terá validade judicial. Nesta fase, o projeto também será aberto para outras secretarias e empresas que queiram ingressar no sistema eletrônico de emissão de notas. “A previsão é que todos os estados estejam totalmente integrados ao sistema em dois anos”, contou Eudaldo Almeida de Jesus, superintendente da Administração Tributária da Bahia e coordenador-geral do Encat.
O Comitê Gestor do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, formado por representantes de todos os estados, ainda não definiu se o uso do documento eletrônico será obrigatório, abolindo de vez o papel. “Em alguns setores mais problemáticos, como a cadeia produtiva do petróleo, por exemplo, que precisa de uma fiscalização mais rígida, a nota eletrônica pode ser obrigatória. Mas estamos estudando como será o procedimento com os demais”, disse Jesus.
Benefícios – A nota fiscal eletrônica vai simplificar a fiscalização da Receita Federal e das secretarias da Fazenda, além de reduzir os custos das empresas. Hoje, para fiscalizar uma empresa, o Fisco precisa que um auditor vá ao local e analise todas as notas em papel, que devem permanecer armazenadas por cinco anos. Com a NF-e, esse processo passa a ser eletrônico, e as informações sobre o que uma empresa vendeu, por quanto e os tributos que pagou por essa venda poderão ser obtidas em tempo real, pela internet.
Já as empresas – além de redução de custos com impressão, aquisição de papel, envio do documento fiscal, armazenagem – terão a vantagem de não perder tempo nos Postos Fiscais de Fronteira, quando forem entregar a mercadoria. Hoje, todas as notas precisam ser conferidas e digitadas nos sistemas do Fisco. Com o processo eletrônico, a informação chega pela internet antes mesmo do caminhão.
