Câmara vota hoje destaques da Super-Receita
A Câmara dos Deputados votar hoje os destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que cria a Receita Federal do Brasil.
A MP foi aprovada ontem à noite por 250 votos contra 29 e duas abstenções. Também na votação de ontem foram rejeitados três destaques ao projeto.
A Super Receita é o resultado da fusão da antiga Secretaria da Receita Federal, encarregada de arrecadar e fiscalizar tributos como o Imposto de Renda (IR), com a Secretaria da Receita Previdenciária.
Após a votação dos destaques na Câmara, o texto ainda precisará ser submetido à apreciação do Senado, onde o governo é minoritário e o prazo de aprovação é exíguo. Hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-A), anunciou que fará sessões deliberativas na quarta, quinta e sexta-feira da semana que vem, para garantir a votação da MP.
“Estou pessoalmente empenhado em votarmos a MP 258. Faremos sessões deliberativas para recuperar o tempo perdido com o feriado (do último dia 2). Vou fazer de tudo para concluir até o dia 18”, acrescentou, referindo-se ao fato de que a validade da MP expira naquela data.
Caso a aprovação da MP não consiga ser concluída até o dia 18, o governo será obrigado a restaurar a estrutura de quatro meses atrás, quando a Receita Federal e a Receita previdenciária ainda não haviam sido unificadas.
