Venda de remédio na Web terá regra própria

As farmácias virtuais terão regulamentação para vender remédio na Web. A resolução, que estabelecerá critérios de venda de medicamentos na Internet entrará em vigor até o final do ano, assegura a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mesmo sem normas de funcionamento, as vendas virtuais acontecem em ritmo de livre-comércio. Há sites que costumam comercializar remédios sem registro do Ministério da Saúde, propagando a certos medicamentos uma eficiência ainda não-comprovada.

Outra prática comum é a venda de medicamentos à base de substâncias sujeitas a controle especial, como anabolizantes, psicotrópicos e entorpecentes. A ausência de normas específicas, segundo a Anvisa, dificulta um controle maior sobre as farmácias virtuais.

Mesmo assim, a autarquia autuou entre março de 2002 e junho deste ano sete empresas cujo processo administrativo corre em sigilo, o que poderá resultar em multa ou fechamento do site. Essas autuações aconteceram, no entanto, não pelo fato da comercialização em si na Internet, mas por irregularidades condenadas por lei como, por exemplo, a venda de produtos não-liberados pelo Governo.

Segundo Álvaro Fávaro, diretor do Conselho Regional de Farmácia, a questão requer atenção redobrada, uma vez que dados oficiais comprovaram que 40% das internações no Brasil acontecem por intoxicação medicamentosa.

Se comprar remédio no balcão exige uma fiscalização rigorosa, para Fávaro, o comércio na Internet necessita de um controle ainda mais severo. “Não estou condenando esse tipo de comércio, mas, sem dúvida, é preciso criar normas claras”.

A Anvisa vêm alertando a população também a não comprar em sites estrangeiros. Estes costumam realizar importação de drogas de forma ilegal. Nesse caso, a probabilidade de o consumidor ser enganado é ainda maior, dado ao fato de no Brasil não existir uma legislação específica nesse sentido.

Cecília Rodrigues