Berzoini a empresários: essencial da reforma sai ainda neste ano
“Nenhum aspecto é negociável”, acrescentou ele quando perguntado se a taxação dos servidores inativos poderia ser retirada da proposta original.
Soberania – Apesar de dizer que acredita na aprovação da reforma ainda neste ano com os “pontos essenciais” definidos pelo governo em conjunto com os governadores, o ministro tomou o cuidado de reforçar as declarações do Planalto sobre a soberania do Poder Legislativo. “Temos condições de aprovar ainda neste ano o que é essencial, mas o Congresso é soberano. Não temos uma postura arrogante. Vamos respeitar as divergências, até porque acho que os parlamentares podem acrescentar pontos importantes. Fui parlamentar e fiz isso diversas vezes”, disse.
“O sistema é complexo, e a tramitação no Congresso é positiva, porque podemos aperfeiçoar (a proposta). Os parlamentares poderão apresentar emendas, sugestões. Estamos abertos para ouvi-los”, declarou Berzoini.
Convicção – Para o ministro, o que garante a aprovação da reforma neste ano é o “amplo debate” que foi feito para costurar o texto. “Tivemos uma situação inédita, que foi a reunião dos 27 governadores para discutir o texto. Foi uma reunião histórica”, afirmou. “Por isso, estamos otimistas”.
Berzoini disse ainda que o Congresso fará o “ajuste fino” do texto. “A tramitação não será fácil. Não é um trabalho de semanas, e sim de meses. Mas estou convicto que que a reforma será aprovada neste ano”, reforçou.
INSS – O ministro também defendeu mudanças para o sistema de previdência do setor privado, que fazem parte do regime do INSS – os principais pontos da reforma encaminhada ao Congresso dizem respeito ao regime que engloba os servidores públicos. “Existem fatores de desequilíbrio no INSS que precisam ser solucionados”, afirmou.
Uma desses fatores, disse Berzoini, são as chamadas renúncias previdenciárias, isto é, as isenções que são concedidas a certos setores, por exemplo, às entidades filantrópicas, clubes de futebol, empresas cadastradas no Simples e exportadores. Segundo o ministro, esses subsídios somaram US$ 10 bilhões em 2002, o que representou quase 60% do déficit do INSS no ano. “É preciso separar o joio do trigo”, disse. “Alguns desses benefícios têm uma razão de ser, como o Simples. Outros não têm sentido: é o caso da isenção para times de futebol”, declarou.
O ministro também citou como fator de desequilíbrio do INSS o programa de subsistência do setor rural. Segundo ele, do déficit de R$ 17 bilhões do INSS em 2002, R$ 14,8 bilhões vêm da zona rural. “É um programa louvável do ponto de vista social. Mas tem um custo”, disse. “Isso não quer dizer que o programa tenha que acabar. No mundo todo, ações como essa são subsidiadas, temos recursos para isso, mas é preciso rever as formas de financiamento”.
Posição – O presidente da Associação Comercial, Guilherme Afif Domingos, destacou a importância do debate de ontem. Segundo ele, foi o ponto de partida que dará subsídios para que a ACSP forme uma posição oficial sobre a reforma.
“Agora, teremos uma série de discussões internas para assumirmos uma posição oficial que será enviada ao governo”, informou. Entendemos que o progresso do País passa pela reforma da Previdência”, concluiu.
Giuliana Napolitano
