Como salvar as empresas
Com a crise econômica mundial, 43.546 empresas pediram a recuperação judicial nos Estados Unidos, no ano passado. É o maior volume nos últimos oito anos. Até então, o maior número de pedidos foi registrado em 2001, quando 40.099 empresas solicitaram a renegociação dos débitos pela via judicial.
A Lei de Recuperação Judicial dos EUA foi a inspiração para a mudança da legislação brasileira que trata desse assunto. “Elas são muito similares”, disse o professor de Direito e diretor de estudos internacionais da Cumberland School of Law, da Samford University, no Alabama (Estados Unidos), Michael D. Floyd, que ontem visitou a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e almoçou com o presidente da instituição, Alencar Burti.
Além de terem sido alteradas em 2005, ambas as legislações têm como objetivo manter os negócios em funcionamento, o valor da empresa e os empregos. “Mais do que os bens, valoriza-se o nome da companhia e a marca como um todo para salvá-la”, informou o professor Michael Floyd.
O plano de recuperação deve ser apresentado pela própria companhia em dificuldade financeira, em um determinado prazo, e deve ser aprovado pelos credores. Se não o for, os credores determinam um plano de recuperação.
Segundo Floyd, a quitação das dívidas segue uma lista de prioridades um pouco diferente da prevista na lei brasileira. A legislação norte-americana prioriza o pagamento de débitos com garantias, como fianças, aval e hipotecas. Nesses casos, os bens previstos como garantia só podem ser usados para quitar aquela determinada dívida. Já de acordo com a lei brasileira, esses débitos estão em segunda posição no rol de prioridades.
Em seguida, nos EUA, devem ser quitados os créditos sem garantias, como os débitos trabalhistas que, no Brasil, estão no topo das prioridades. Em oitavo lugar, as empresas dos EUA devem acertar as dívidas tributárias. Aqui, essas dívidas devem ser quitadas em terceiro lugar. “Os objetivos são os mesmos e os resultados similares”, disse Floyd.
Também participaram do almoço os vice-presidentes da Associação Comercial, Roberto Mateus Ordine e José Maria Chapina Alcazar, e a desembargadora Maria Cristina Zucchi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
