Nota Fiscal Paulista entra na quinta etapa
O mês de fevereiro marca o começo da quinta etapa do Nota Fiscal Paulista, programa de estímulo à cidadania fiscal do Governo do Estado que prevê a devolução de 30% do ICMS pago pelos consumidores nas compras. Depois de restaurantes, lanchonetes, livrarias, concessionárias de veículos e lojas de CDs, chegou a vez das lojas de material de construção.
A Secretaria Estadual da Fazenda tem registrado diariamente uma expressiva adesão ao programa. Na sexta-feira, 1º, o placar do site da Nota Fiscal Paulista apontava 124.672 estabelecimentos cadastrados no programa, além de 23.433.508 entradas de notas ou cupons fiscais registrados.
Novos estabelecimentos – As pessoas que se alimentam fora de casa foram as primeiras a notar a mudança. Na hora de pagar, o garçom pergunta se o consumidor deseja incluir seu CPF ou CNPJ na Nota Fiscal. Em caso positivo, dentro de um mês, o cliente terá de volta 30% do valor do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) arrecadado com a compra. Para receber o dinheiro basta se cadastrar no site criado pela Secretaria Estadual da Fazenda. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-170110.
Agora a mesma prática passa a valer em nove tipos de estabelecimentos comerciais, de lojas de vidro a materiais para pintura, de material hidráulico a ferragens e ferramentas. O cronograma de implantação do programa continua pelos próximos meses: março é a vez dos eletro-eletrônicos e informática; abril, supermercados e farmácias; maio, tecidos e calçados.
O consumidor tem até cinco anos para gastar o crédito obtido com o programa. Ele pode optar por recebê-lo em conta corrente, poupança, tê-lo creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa, devolvido em prêmios ou ainda usá-lo para reduzir o valor do débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
