E-mail nas empresas pode ser monitorado
O e-mail da empresa não te pertence
A decisão, além de inédita, pode ser considerada delicada, pois não existe legislação específica para casos como esse. Segundo a sentença, o e-mail é de propriedade da empresa e ela, ou o empregador, tem o direito de rastrear o conteúdo das mensagens. Porém ele pode ser utilizado para assuntos pessoais de forma comedida, desde que não contenha mensagens e imagens que ofendam a moral e os bons costumes. A senha serve não para proteger a privacidade do funcionário, mas sim para evitar que o conteúdo profissional seja violado por quem não tem acesso ao endereço. Resumindo, qualquer funcionário praticamente só pode utilizar a conta de e-mail da empresa para fins estritamente profissionais. Caso contrário pode ser dispensado por justa causa.
Diante disso, muito bom senso vai ter que ser utilizado tanto por patrões, quanto por empregados. O que define “forma comedida”? Quantidade de e-mails profissionais recebidos e enviados versus mensagens pessoais enviadas? Existe um padrão para o que pode ofender a “moral e bons costumes” ou isso também é subjetivo? Imagine que saia uma matéria ou entrevista de um executivo de uma determinada empresa em um site ou publicação como a “Playboy” ou a “Trip”. Aí a revista pode circular à vontade na empresa e a matéria pode ser enviada sem restrições via e-mail, pois faz parte de assunto profissional? Ou o funcionário -inclusive o entrevistado- pode ser demitido por justa causa?
Se a moda pega, os números do desemprego por justa causa vão explodir no Brasil. Recebo várias mensagens diariamente com conteúdo que pode muito bem ser enquadrado no descrito acima, vindas de domínios corporativos e isso não faz com que eu pense que a empresa é responsável pelo conteúdo da mensagem. Para mim e para a grande maioria das pessoas o e-mail vem do remetente e não da empresa que o originou. Isso parece mais uma tentativa de querer colocar regra na internet, o que jamais será conseguido.
Por outro lado, se a preocupação for com produtividade, aí é outra história. Para mandar um e-mail pessoal ou que não tem nada a ver com assuntos profissionais, forçosamente o remetente pára de trabalhar para dedicar-se a uma tarefa que não tem nada a ver com seu trabalho e isso pode ser considerado “prejudicial” à empresa. Além da queda de produtividade, existe o consumo adicional da conexão de banda e isso incorre em um custo que não está previsto em nenhum planejamento financeiro. Mas parece que essa hipótese nem passou pela cabeça de quem estava envolvido com a causa. Pegar por esse ângulo é mais elegante e sensato do que por esse que foi justificado na decisão.
Porém, existem maneiras de driblar isso e utilizar o e-mail durante o horário de trabalho para enviar mensagens particulares à vontade, independente do conteúdo. Não estou ensinando ninguém a fazer isso, apenas apontando o que já ocorre aos montes nas empresas. Conheço inclusive casos de pessoas que são empregadas, têm negócios paralelos e utilizam o tempo de trabalho para tocar seu negócio via e-mail e telefone enquanto trabalham. Isso sem falar da navegação na internet por sites que não têm nada a ver com o trabalho. Apesar de existirem ferramentas que bloqueiam qualquer tipo de site, a perda de produtividade é monstruosa no mundo todo.
Qualquer pessoa hoje tem um webmail, que pode ser acessado de qualquer lugar: do trabalho, de casa ou de um ponto que tenha acesso à internet em qualquer lugar do mundo. Basta não utilizar o e-mail da empresa e conectar-se ao webmail particular e disparar mensagens à vontade. O domínio da empresa não será envolvido, mas o consumo de banda e queda de produtividade serão até maiores.
O que o mercado tem que entender e que parece não querer é que a internet e o e-mail não podem ser controlados porque não existem e nunca existirão regras por um motivo muito simples: são conceitos totalmente livres e não têm dono.
Guido Orlando Júnior
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