Prazo para recadastrar CPF termina nesta sexta
Acaba nesta sexta-feira, 28, às 20h, o prazo para os contribuintes isentos do pagamento do Imposto de Renda regularizarem a situação dos seus CPFs. As pessoas que, em 2002, tiveram rendimentos de até R$ 1.058 por mês (R$ 12.696 no ano) estão obrigadas a apresentar a declaração que garante a manutenção do Cadastro da Pessoa Física (CPF). Só estão dispensados da obrigação, quem tirou CPF esse ano, quem apresentou declaração de IR/2003 e quem declarou em conjunto.
Até ontem (26/11) já foram entregues 46 milhões de documentos, dos cerca de 50 milhões previstos. A Receita teme que cerca de 20 milhões de pessoas corram o risco de ter o CPF cancelado, caso deixem de declarar em 2003. As regras prevêem o cancelamento da inscrição quando o contribuinte ficar dois anos ou mais sem declarar. Caso a omissão do documento seja por um ano, o CPF é colocado na condição “pendente”.
Serviço
Os contribuintes podem entregar a declaração de isento pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pela Receitafone pelo número 0300-78-0300 ao custo de R$ 0,29 mais impostos para ligações feitas de telefone comum e R$ 0,63 mais impostos de telefone celular. A regularização do documento também pode ser feita nas lotéricas, que cobram taxa de R$ 0,75 por formulário. Os Correios oferecem duas modalidades de declaração: formulário por R$ 2,20 e On-line por R$ 1,20.
No Banco do Brasil, o custo é de R$ 0,75 por declaração, mas o serviço está à disposição apenas dos clientes. Eles têm a opção de fazer a declaração para terceiros pelo mesmo preço.
