Preços de medicamentos vão ter de baixar até 30% em setembro
Os preços de 460 apresentações de medicamentos vão cair até 30% a partir de 1º setembro. Esse grupo de produtos teve aumentos acima do permitido pelo Governo no início do ano e, agora, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) exige que os preços voltem aos patamares de março passado.
Segundo técnicos do Governo, entre os produtos ” fabricados por 25 laboratórios ” estão antibióticos, antiinflamatórios, anti-hipertensivos e medicamentos usados no tratamento de asma e tosse.
Já os preços de outras 7.540 apresentações terão aumentos de 2% a partir de setembro. Neste caso, os laboratórios respeitaram o acordo com o Governo de não aumentar seus preços e, por isso, terão direito ao reajuste.
As medidas fazem parte da nova política de regulação do setor farmacêutico. Os preços de 8 mil apresentações de medicamentos (um mesmo remédio pode ser vendido em gotas ou em comprimidos, por exemplo) vão continuar controlados e passarão a ter reajustes anuais. A partir de 2004, a data-base dos aumentos será 31 de março e os preços serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas corrigidos por outros dois índices. Um deles vai medir a produtividade da indústria farmacêutica e será descontado da inflação acumulada ” como ocorre hoje nos setores de energia e telefonia ” enquanto o outro vai medir os custos de produção.
Entre os medicamentos que continuam controlados estão os usados no tratamento de câncer, diabetes, pressão alta, doenças cardíacas e alguns antibióticos. Para quem descumprir o controle de preços, o Governo determinou multas que podem chegar a R$ 3 milhões.
Outras 1.200 apresentações (260 produtos) vão manter seus preços livres, mas sob supervisão. Segundo o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, esses preços ficarão livres, mas se o Governo constatar algum reajuste abusivo, os produtos podem entrar na lista de remédios controlados.
