Vereadores rejeitam dois projetos na sessão Ordinária
Os parlamentares da Câmara de Guarulhos rejeitaram dois projetos na sessão Ordinária de quinta-feira, 28. O PL 51/2009, de autoria do vereador Lamé (PTdoB), que trata de subsídios das custas e emolumentos em projetos de moradia popular, foi rejeitado na Ordem do Dia.
O vereador Laércio Sandes (PMN) explicou que o projeto é baseado em uma Lei Estadual de 2008 que estava vigente até dezembro de 2013, deixando a propositura tecnicamente prejudicada.
No Grande Expediente, os vereadores deliberaram contrariamente ao PL 3657/2014, de Maurício Siqueira (PDT), que determina a aplicação imediata da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no incidente de Inconstitucionalidade n° 185.741.0/2 – Acórdão Registrado sob o n° 02774157, que declarou inconstitucional o artigo 7° da Lei Municipal n° 5753/01, que alterou o artigo 15 do Código Tributário Municipal, instituindo alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano, ajustando as alíquotas e restituindo ainda os valores cobrados à maior entre o período compreendido de 2002 a 2013 para toda a população de Guarulhos.
Maurício Siqueira lamentou o arquivamento de seu projeto e afirmou que a cobrança indevida do IPTU aconteceu durante 11 anos. O parlamentar suplente em exercício disse que gostaria que a Casa tomasse uma atitude em relação ao problema e que conversasse com o prefeito sobre a devolução do valor cobrado indevidamente.
Outras três proposituras foram discutidas e aprovadas na Ordem do Dia: substitutivo nº1 ao PL 479/2013, que institui Programa Parceiro da Saúde do Idoso; substitutivo nº1 ao PL 3408/2013, de Toninho da Farmácia (PRP), que cria na cidade a obrigatoriedade de conter em todas as contas de água do Município um espaço reservado com os números de telefone de utilidade pública; e a nova redação do PL 6204/2013, de Edmilson Americano (PHS), sobre a denominação de uma rua sem nomenclatura oficial existente no Jardim Aracília de Roberto Venturole.
Grande Expediente – Além do projeto de autoria do Maurício Siqueira, mais dois projetos estavam na pauta do Grande Expediente. Ambos são do Executivo e foram aprovados: PL 3661/2014, que dispõe sobre a revogação do inciso I do artigo 1º da Lei n°6563/09, que autorizou a desafetação e a cessão de área pública à Cooperativa de Catadores da Área de Materiais Recicláveis de Guarulhos; e PL 3663/2014, que revoga a Lei n°7055/12, que autorizou a desafetação e a alienação de bem público municipal (área de 108,89 m2 – Jardim Santa Mena).
Também foram deliberados favoravelmente 37 requerimentos, de autoria de Maurício Siqueira, pedindo várias informações para o Poder Executivo sobre assuntos diversos, como, veículos particulares locados pela administração pública, operadoras de TV por assinatura, agências bancárias, entre outros.
Esporte – Durante a sessão, o vereador Guti (PV) parabenizou os esportistas Leandro e Bruno Possenti, que são campeões brasileiros de kart. “É difícil conseguir patrocínio para os esportistas de kart”, disse Leandro Possenti.
Samuel Vasconcelos também deu os parabéns a Pedro de Almeida, campeão brasileiro de supino. Ao utilizar a Tribuna, o esportista ressaltou a falta de patrocínio e investimentos no esporte, principalmente na cidade de Guarulhos.
