União vai ajudar empresas inadimplentes
O governo está trabalhando num projeto de lei que permitirá à União participar de processos de reestruturação de empresas em dificuldades, renegociando os créditos fiscais que tem a receber. O texto, que está sob responsabilidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, é um complemento da nova Lei de Falências, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e começou a ser discutida no Senado Federal.
Segundo o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, a recuperação judicial é um dispositivo previsto na nova lei para evitar a falência de empresas, o que traria prejuízo para a economia e perda de empregos. No entanto, como há restrições para o setor público participar desse processo, é preciso criar uma legislação específica.
A idéia, segundo Goldberg, é fazer um projeto que seja “espelho da nova lei de falências”. Assim, durante o período em que estiver reestruturando sua dívida com os credores privados, a empresa entrará com pedido de renegociação da dívida fiscal. “Se não fizermos isso, cria-se uma assimetria que pode colocar a perder a própria Lei de Falências”, afirmou Goldberg.
Ele ressaltou também que a nova Lei de Falências promoverá uma mudança radical na cultura brasileira de se preocupar exclusivamente com o valor dos ativos da empresa e os resultados apresentados nos balanços contábeis anteriores na hora em que ela apresenta problemas. “É preciso criar cultura em que credores e devedores olhem para frente, para o fluxo de caixa da empresa e para as condições que ela tem de continuar gerando recursos para pagar o serviço da dívida”, destacou Goldberg.
“Temos que sanear empresas minimizando as perdas para credores e para a sociedade”, afirmou o diretor de Política Econômica do BC, Afonso Beviláqua.
