União não quer dividir tributos com Estados

O governo federal não abrirá mão de parte de sua arrecadação tributária em favor de Estados e municípios, como deseja grande parte dos governadores eleitos neste ano, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a União também tem problemas de receita e, por isso não pode reduzir sua arrecadação. “O governo federal não tem intenção de abrir mão de seus tributos em prol dos governos estaduais. Vivemos tantas dificuldades quanto os senhores (governadores)”, disse Mantega, assegurando, entretanto, que irá consultar os governadores antes de encaminhar para o Congresso a reforma tributária que a Fazenda prepara em conjunto com outros ministérios.

“O que queremos propor é a reforma tributária que simplifique esse emaranhado tributário que existe no País e que facilite a produção. Acredito que os governos estaduais têm o mesmo interesse do federal, de caminhar para uma estrutura tributária mais simples e homogênea”, afirmou.

Para o ministro, essa simplificação deve acabar com a guerra fiscal e trazer mais eficiência para o sistema, aumentando, assim, a arrecadação para todos os entes da Federação. “O que estamos propondo não é tirar ou dar mais dinheiro para os Estados, mas é caminhar para uma estrutura mais moderna”, disse.

Mantega também voltou a afirmar que o governo pretende desonerar a produção, porém, mais uma vez, não detalhou que tributos podem ter suas alíquotas reduzidas. “Nós vamos faturar mais, vai se arrecadar mais, vai melhorar a situação de todos.”

Em entrevista coletiva concedida ao lado do governador de São Paulo, Claudio Lembo (PFL), para discutir a situação do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), Mantega aproveitou para elogiar a estrutura tributária do Estado e disse que pretende levar a nota fiscal eletrônica, usada por empresas paulistas para outros Estados. “Queremos implantar essa nota fiscal eletrônica em todos os Estados do Brasil e para todas as empresas”, observou.

O governo também descartou renegociar dívidas dos Estados com a União. “É algo que não pretendemos fazer e não faremos”, disse o ministro.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acenou com a possibilidade de oferecer um alívio aos Estados. Para isso, no entanto, teria que alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).