Transferência isenta de CPMF sai até março
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, afirmou que deverá ser anunciada até março uma medida para viabilizar a criação da chamada conta investimento, que permitirá transferência entre aplicações financeiras de um mesmo titular, sem incidência de Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
Após a regulamentação da conta, as instituições financeiras terão um prazo para adaptar seus sistemas. Quando o governo anunciou a conta investimento, esclareceu que um dos objetivos era estimular a poupança e o investimento de médio e longo prazos. Entre os compromissos assumidos pelo governo na carta de intenções encaminhada ao Fundo Monetário Internacional para aprovação de um novo acordo, está o encaminhamento ao Congresso Nacional, até o fim de março, de legislação para ampliar a isenção da CPMF.
O governo pretende isentar de cobrança da CPMF transações entre fundos de ações, fundos de privatização, clubes de investimentos, poupança, letras hipotecárias, títulos públicos e privados comprados diretamente e derivativos.
Edna Simão
